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Notícias / Política

17/05/2024 às 15:03

NA ALMT

Avallone vai convidar Sema a dar explicações sobre projeto que endurece punição a desmatadores ilegais

Parlamentar, que é presidente da Comissão de Meio Ambiente, recebeu reclamações de prefeitos

Jardel P. Arruda

Avallone vai convidar Sema a dar explicações sobre projeto que endurece punição a desmatadores ilegais

Foto: Angelo Varela / ALMT

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), afirmou que vai convidar o secretário executivo e Estado de Meio Ambiente, Alex Marega, a participar de uma reunião na Assembleia Legislativa para explicar em detalhe o projeto de lei anunciado pelo governador Mauro Mendes (União) para endurecer punições contra desmatadores ilegais.

Segundo ele, a ida de um representante a Sema a Comissão de Meio Ambiente é importante porque alguns prefeitos, como Paulo Veronese, de Juína, e o Miltinho, de Colniza, já apresentaram reclamações sobre a proposta, antes mesmo dela chegar na Assembleia Legislativa.

“Tudo que vier contrário a quem comete crimes, nós vamos receber bem. Porém, precisamos ver se isso não cria uma burocracia contra os pequenos que têm mais dificuldade. Recebi os prefeitos de Juína e Colniza reclamando muito”, disse Avallone, na quarta-feira (15), na ALMT.

“Estou o convidado para dar essas explicações sobre essas questões novas do CAR e aproveitar para falar sobre o CAR digital, que é um avanço, e agora sobre essa que muitos estão vendo como retrocesso. Vamos ver se é mesmo um retrocesso”, completou.

O governador Mauro Mendes assinou uma mensagem do Executivo que propõe alterações na Lei Complementar Nº 38 do Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece quatro novas punições aos responsáveis pelo desmatamento ilegal no estado.

Entre as alterações sugeridas por Mauro está a suspensão imediata do CAR (Cadastro Ambiental Rural) em qualquer licença dentro da propriedade afetada.  Outra medida sugerida por Mendes é a inserção das multas ambientais nas matrículas de imóvel rural. De acordo com o governador, a inserção só seria feita após trânsito em julgado, quando acabam as possibilidades de recursos.

Além disso, o governador também sugere a criação de um ‘Cadastro de Infratores Ambientais’. Ao sugerir medida punitiva, Mauro tenta se embasar no Cadastro Estadual de Pedófilos, que vigora no estado com aval do Supremo Tribunal Federal (STF).
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