A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia derrubou a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que permitia que os planos de saúde cobrassem dos usuários até 40% do valor do procedimento. A decisão é temporária, e o assunto deverá ser analisado pelo plenário da corte ou pelo ministro Celso de Mello, relator do processo. A decisão foi tomada no fim de semana e publicada na segunda-feira (16).

As novas normas haviam sido publicadas pela ANS em 28 de junho, e falavam da coparticipação, sistema no qual os usuários pagam parte do valor das consultas ou exames. As regras valeriam para planos contratados a partir de dezembro. A liminar foi concedida atendendo a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade argumentou que a ANS não tem competência para regular sobre o assunto, que só pode ser regulamentado por lei.  Mesmo não sendo a relatora do processo, Cármen Lúcia concedeu a liminar durante o plantão, já que o Supremo está em recesso.

Imagem destacada: Divulgação.