As famílias interessadas nos imóveis que compõem os residenciais Nico Baracat I e II poderão realizar as inscrições on-line, por meio do Portal Habitanet, até o dia 05 de agosto. O Conjunto Habitacional Nico Baracat II e III, em Cuiabá/MT, faz parte do programa ?Minha Casa, Minha Vida?, do governo federal. Essas unidades são as denominadas remanescentes e excedentes, ou seja, que ainda estão disponíveis. Já aqueles que não possuem acesso à internet poderão realizar a inscrição pessoalmente na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária.

Um dos principais requisitos é ter o NIS (Número de Identificação Social), além disso uma renda mensal bruta de até R$ 1,8 mil e ainda morar em Cuiabá há mais de três anos, conforme a Portaria 003, de 5 de julho, publicada no Diário de Contas da última quinta-feira (12). O residencial é composto por três blocos que totalizam 1.264 casas que se encontram em fase de acabamento, ou seja, 95% concluídas, segundo a Prefeitura de Cuiabá. Desse montante cerca de 800 unidades estão disponíveis para este segundo chamamento.

No mês de abril deste ano, mais de 400 famílias invadiram as unidades do conjunto. Com isso as unidades sofreram vários danos que foram identificados após a Caixa Econômica Federal reintegrar a área, o que impediu de concluir os trâmites finais. A reintegração de posse das unidades aconteceu no dia 23 de maio, em uma operação das Polícias Federal e Militar, no qual cumpriu o mandado expedido pela 8ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso.

De acordo com a Prefeitura, todas as medidas para manutenção e recuperação das unidades já foram tomadas pelos órgãos responsáveis e a entrega acontecerá ainda este ano. A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária fica localizada na Rua 13 de Junho, nº 1289 A, Centro Sul, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

No último domingo (17), o programa Fantástico mostrou um levantamento das casa populares distribuídas pelo Brasil inteiro. O resultado da matéria é lastimável, obras inacabadas e inutilizadas, atraso na entrega, famílias selecionadas que não precisam de moradia, enquanto milhares de pessoas necessitadas aguardam na fila.

Por Laura Arruda