A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT)  aprovou na tarde desta terça-feira (17) a o Projeto de Lei 199/2018 que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das máquinas usadas na pavimentação asfáltica e construção civil, conhecidos como veículos de linha amarela. Agora, a alíquota cobrada em Mato Grosso será similar a cobrada no estado de Goiás, sendo fixada em 7%.

Segundo o presidente da Fenabrave-MT  (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores ? Regional Mato Grosso), Paulo Boscolo, o estado voltou a ter competitividade com a aprovação desta lei. ?Até ontem de cada dez máquinas vendidas no estado apenas sete vinham de outros estados?, diz Boscolo. Ele ainda reforça que, apesar de diminuir a alíquota, o Estado não deixa de ganhar pois o número de vendas deve aumentar.

O projeto de lei havia sido encaminhado pelo Poder Executivo Estadual em 12 de junho deste ano. A proposta foi aprovada no mesmo mês na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia. Após a publicação da lei, o Executivo tem 90 dias para regulamentá-la.

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Por Bárbara Muller.