O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) emitiram uma nota conjunta esclarecendo alguns pontos sobre o orçamento do MEC e sua distribuição aos órgãos vinculados a eles. A nota afirma que o MP define o montante que será destinado a cada ministério no ano em questão. No caso do MEC, seriam R$ 23,6 bilhões previstos do Projeto de Lei orçamentária de 2019 (PLOA 2019), e a pasta seria responsável por distribuir esse valor. A nota ainda afirma que haverá uma reunião nesta sexta-feira (03) entre os ministros das duas pastas para continuar esse diálogo.

Os valores envolvidos no PLOA 2019 podem ser mudados até seu encaminhamento ao Congresso. Uma vez lá, os parlamentares também podem debater novas distribuições da verba. Segundo a nota, soluções estão sendo discutidas e alguns cortes em outros setores serão necessários. ?O Ministério do Planejamento busca alternativas que permitam a redução de despesas obrigatórias que possam ampliar recursos para atividades prioritárias do governo. O adiamento do reajuste dos servidores em 2019 é uma das alternativas em discussão?, diz o texto.

A possível suspensão do pagamento de bolsas da CAPES ganhou o noticiário e mobilizou pesquisadores do Brasil todo. Sem os programas financiados pelo órgão, o país corre o risco de perder grande parte de seu pessoal qualificado, tanto para outros países com mais investimento no setor, quanto para a iniciativa privada. Cerca de 198 mil bolsistas seriam prejudicados, além da suspensão de programas de aperfeiçoamento de professores de educação básica e da cooperação internacional na área científica por meio de editais.

A cientista Flávia Tirelli criou, na quinta-feira (2) um abaixo-assinado para pressionar o Ministério da Educação a rever o teto de gastos imposto à CAPES. Em menos de 24 horas a petição já tinha mais de 100 mil apoiadores. Até o momento de publicação desta reportagem, este número superava 114 700 assinaturas. Ao Leiagora, Tirelli disse que é bolsista de pós-doutorado em Biologia Animal da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e completou seu doutorado sanduíche em Oxford, também como bolsista da CAPES. Segundo ela, a Associação de Pós-graduandos da UFRGS está organizando um Ato contra a Política de Corte de Gastos. 

Leia mais em: CAPES anuncia suspensão de pagamento de bolsas em agosto de 2019.

Confira a nota conjunta na íntegra:

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) e o Ministério da Educação (MEC) esclarecem que:

1) O MP define o montante global de cada ministério para a confecção do Projeto de Lei Orçamentária. Os ministérios definem a distribuição dos recursos entre suas unidades.

2) A LOA 2018 para as despesas discricionárias do MEC é de R$ 23,6 bilhões. O referencial monetário inicial (limite para detalhamento da PLOA 2019) encaminhado pelo MP para essas mesmas despesas é de R$ 20,8 bilhões, em razão das restrições fiscais para 2019. O limite foi repassado proporcionalmente para a Capes.

3) Os valores envolvidos neste momento podem sofrer alterações até o encaminhamento da Proposta de Lei Orçamentária (PLOA), que deverá ocorrer até 31 de agosto. A proposta ainda será discutida e aprovada no Congresso Nacional, quando também poderá ser modificada.

4) O Ministério do Planejamento busca alternativas que permitam a redução de despesas obrigatórias que possam ampliar recursos para atividades prioritárias do governo. O adiamento do reajuste dos servidores em 2019 é uma das alternativas em discussão.

5) Nesta sexta-feira (03/08), haverá reunião dos ministros da Educação e do Planejamento para continuar o diálogo que já vinha acontecendo em busca de uma solução.

6) Cabe lembrar que os recursos enviados ao Ministério da Educação estão acima do mínimo constitucional em 2018 e os referenciais monetários para 2019 também preveem recursos acima do limite constitucional.

Imagem destacada: fachada do Ministério da Educação em Brasília. Disponível em Wikimedia Commons.

Direto da redação, Bárbara Muller.