Cerca de 5.600 contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), ainda não se matricularam no Sistema do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.  Os beneficiários são idosos acima de 65 anos, portadores de deficiências comprovadas por laudo médico, e pessoas em situação de vulnerabilidade social. Eles têm até dezembro deste ano para regularizarem suas situações, evitando o bloqueio do pagamento.

A obrigatoriedade do registro segue determinação do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), sob a Portaria Interministerial nº 5/2017. A norma também vale para os nomes inclusos no sistema do CadÚnico há mais de dois anos, que precisam realizar a atualização de seus dados. Os novos inscritos serão automaticamente abrangidos pelo sistema.

Segundo a coordenadora de Cadastro Único da Prefeitura de Cuiabá, Claudete Orso, os beneficiários devem procurar por umas das 14 unidades dos Centro de Referências de Assistência Social (Cras), da Capital para fazerem seus cadastros. Para isso, precisam estar munidos de todos os documentos pessoais originais. ?É importante ficar atento à data final e aos documentos exigidos. Isso facilita o processo e evita o transtorno da suspensão do auxílio?, alerta.

Pensando em evitar esta situação, a equipe de cadastramento da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano vem reforçando suas ações, no intuito de alcançar o maior número de pessoas antes do término do prazo. De acordo com Claudete, a maior dificuldade observada até o momento está relacionada à desatualização de informações repassadas ao sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

?Temos realizado mutirões nos Cras, feito visitas e caminhadas pelas comunidades. A equipe tem orientado diariamente a população cuiabana para a importância da inserção no CadÚnico. Mesmo com essa força- tarefa temos encontrado algumas dificuldades para alcançar essas pessoas, principalmente, para fazer as visitas. Isso porque, em muitos casos, o endereço que informaram à época, ao INSS, já mudou e a família não atualizou a informação?, diz.

Atualmente, há mais de 12 mil contemplados do BPC em Cuiabá, dos quais cinco mil já estão inscritos no CadÚnico. Dentre os outros 7. 300, a equipe alcançou 1.700, em sete meses de trabalho.

Além das unidades dos Cras, os favorecidos também podem realizar a atualização na Casa dos Conselhos, localizada na Avenida Dom Aquino, nº 184, bairro Dom Aquino. Todas as unidades assistenciais -  polos de cadastramento -  funcionam de segunda-feira à sexta-feira, das 8h às 17h.  A lista de endereços de todas as unidades podem ser consultada no site da Prefeitura de Cuiabá, pelo endereço www.prefeituradecuiaba.com.br, no menu Secretarias, Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, aba Creas e Cras. 

Documentação

Para a inscrição ou recadastramento no CadÚnico é preciso comparecer ao Cras portando os seguintes documentos originais: CPF (obrigatório para todos os membros da família) ou Título de Eleitor do responsável pela unidade familiar e qualquer documento das outras pessoas da dessa família (Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, RG, CPF, Título de Eleitor ou Carteira de Trabalho).

Os dados devem ser atualizados no máximo a cada dois anos ou quando houver alteração nas informações declaradas no último registro

BPC 

A Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é um auxílio social federal que repassa o valor de um salário mínimo à cidadãos com mais de 65 anos;  deficientes de qualquer idade que comprove, por meio de avaliação médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial; pessoas em situação de pobreza, em casos que a renda familiar não ultrapasse ¼ do salário mínimo.

O beneficiário não pode estar recebendo outro benefício da Previdência Social.

CadÚnico

O sistemaé um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o Governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

A partir de 2003, o Cadastro Único se tornou o principal instrumento para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, da Bolsa Verde, entre outros.

A execução do Cadastro Único é de responsabilidade compartilhada entre o governo federal, os estados, os municípios e o Distrito Federal.

Direto da assessoria da Prefeitura de Cuiabá, Luciana Souza