As áreas de duas fazendas do ex-governador Silval Barbosa, localizadas no município de Peixoto de Azevedo, que estão ocupadas por um grupo de famílias do Movimento Sem Terra (MST) desde dezembro de 2017, têm sido alvo de disputa e há riscos de conflitos na localidade.

Isto porque nas áreas em questão já existiam 154 famílias da Cooperativa de Produção e Comercialização da Agricultura Familiar (Coopaf), que firmaram um acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf) e aguardam serem regularizadas para ocupação e exploração rural da área.

Neste sentido, o presidente da Coopaf, Waldir Teodoro, tem cobrado um parecer do Governo do Estado sobre o processo de incorporação destas áreas localizadas nas fazendas Lagoa Dourada I e II, oferecidas em acordo de delação premiada firmado por Silval Barbosa com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

O processo segue em tramitação na 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário de Cuiabá. E, recentemente, a juíza Adriana Sant?Anna Coningham suspendeu a reintegração de posse ao ex-governador. ?A juíza pediu explicações ao Incra. O instituto está agindo de forma imparcial, fomentando conflitos na área?, afirma Teodoro, já preocupado com a situação.

Ainda conforme Waldir, todos os procedimentos cabíveis já foram executados, como projetos técnicos e medição. ?Nós fizemos, inclusive, o mapeamento e divisão dos lotes, da área destinada à agrovila, reservas, tudo como pede a legislação. Tudo que era exigido da cooperativa já foi cumprido. Agora só aguardamos o Governo do Estado cumprir o que é da parte dele?.

Os advogados Wellington Silva e Thiago Maganha de Lima explicam que, para cumprir o acordo, nenhuma família da cooperativa ocupou as fazendas. Elas aguardam a liberação dos lotes no processo administrativo firmado com o Estado e que hoje tramita na Procuradoria Geral do Estado (PGE).

No dia 5 de novembro, a Coopaf protocolou um ofício junto a 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário de Cuiabá para informar a juíza Adriana Sant?Anna Coningham da situação. O risco de conflito foi informado à juíza no documento protocolado, conforme trecho: ?Ocorre Exa. que nesta referida área está prestes a estourar um grande conflito agrário de proporções gigantescas, onde existem muitas crianças, pessoas de idade avançadas e várias famílias?, diz trecho do ofício.

Coopaf - A Cooperativa de Produção e Comercialização da Agricultura Familiar (COOPAF) existe há três anos. Atualmente, representa cerca de 2.400 famílias de agricultores familiares de 22 municípios da região Norte de Mato Grosso. Porém, do total destas famílias, 154 apenas aguardam a demarcação dos lotes referentes às fazendas de Silval. A cooperativa atua ainda oferecendo assessoria técnica e jurídica em questões de regularização fundiária, aquisição de insumos, dentre outras questões.

Direto da Redação, Sandra Costa