16/01/2019 às 15:13
leiagora
Os vereadores por Cuiabá e os servidores comissionados do Parlamento Municipal não irão receber a Revisão Geral Anual (RGA). Isso porque, existe uma lei que revogou o pagamento da reposição inflacionária, caso, houvesse impacto financeiro às finanças da Casa.
A lei que garante o direito a reposição inflacionária aos parlamentares foi revogada no final do ano passado, antes mesmo de ser implementada. A lei que instituiu a RGA para os agentes políticos da Capital só seria paga este ano, tendo em vista o princípio da anterioridade, o qual prega que mensagens que geram impacto financeiro só possam ser aplicadas no ano posterior a sua aprovação.
?Seria um custo muito alto, porque estendia o benefício a todos os servidores, leia-se, inclusive os comissionados e, financeiramente ficava inviável realizar o pagamento logo no início do ano?, explicou o presidente da Câmara Municipal, vereador Misael Galvão (PSB).
Direto da Redação, Sandra Costa, com informações da assessoria
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