A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a defender que a investigação contra o ex-senador e ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi, seja realizado pela 5ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso. No inquérito, ele  é investigado pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A denúncia contra o ex-ministro e outras nove pessoas teve como base as investigações da operação Ararath, e os relaciona a um acordo político para a compra de duas vagas de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE/MT), entre 2009 e 2012.

A ação foi desmembrada em oito partes, devido a sua complexidade e também porque a nova jurisprudência do STF determina que o foro por prerrogativa de função se aplica somente a crimes cometidos durante o mandato parlamentar e em função do cargo, o processo de Maggi e Teis foi baixado à primeira instância. As defesas, entretanto, apresentaram sucessivos recursos com o objetivo de manter o processo na Corte Suprema.

Além dos processos contra os outros denunciados no Inquérito 4.703, outras ações penais oriundas da operação Ararath tramitam na Justiça Federal do Mato Grosso. ?Não se pode olvidar, assim, a nítida conexão probatória existente entre os fatos atribuídos aos recorridos e aqueles objetos dos demais feitos originários da nominada 'operação Ararath'. A prova das demais infrações penais praticadas pelos integrantes do grupo criminoso influirá na prova dos crimes imputados aos embargados, o que reforça a necessidade de reunião dos processos, com o desiderato de facilitar a produção da prova e melhor instrumentar o juízo, sobretudo e principalmente, o juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso (Cuiabá)?, que analisa outros processos, consta na primeira decisão.

Ela alega que os investigados tentar ?travar? o processo. ?O uso manifesto desse meio de impugnação, sem chance de reversão efetiva da decisão, apenas com a finalidade de retardar o trânsito em julgado, configura abuso de recorrer?, afirmou.

?Em rigor, o que o embargante pretende não foi apenas adiar a baixa dos autos, mas ser investigado e julgado por um juízo que já se declarou incompetente para a apreciação dos temas em relação a ele?, resumiu a PGR.

A fim de ser preservada a boa-fé processual, a procuradora-geral requer que os embargos de declaração apresentados por Blairo Maggi e Waldir Teis seja remetido o inquérito à Justiça Federal em MT.