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26/02/2019 às 17:17

Deputado pede para AL declarar juiz como indicado ao TCE

Fernanda Leite

Através de uma memorando encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho (DEM), o deputado estadual Ulysses Moraes (DC) pede a anulação de todos os ritos sobre a indicação de Guilherme Maluf (PSDB) para a vaga de conselheiro do Tribunal de Consta Estado (TCE). 

Ele ainda solicita a Mesa,  para que o juiz Eduardo Calmon seja o nome indicado do Legislativo ao cargo de conselheiro. 

Na justificativa, ele alega que o rito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contém diversas irregularidades.  A  CCJ havia vetado 4 nomes por falta de do­cu­mentos au­ten­ti­cados em car­tó­rios ou por falta de co­nhe­ci­mento ju­rí­dico ou con­tábil e posteriormente, reconsiderou e manteve todos os concorrentes aptos a disputarem.

"O sr. Eduardo Calmon como a pessoa indicada para ocupar o cargo de titular-membro do TCE, visto que a sua indicação era a única comprovadamente apta a concorrer nesse certame, e convoque sessão extraordinária antes do fim do prazo do MPE, para que seja feita a arguição pública do indicado", diz em nota.

Leia memorando 

?Em 25 de fevereiro de 2019

Ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Sr. Eduardo Botelho.

Assunto: Solicita que seja acatada a Notificação Recomendatória Nº 01/2019, SIMP: 001779-001/2019 do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Em razão do ocorrido na Quinta Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que aconteceu no dia 20 de fevereiro de 2019, na qual foram deferidas indicações ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso que não atendiam ao disposto no Art. 2º, Parágrafo 3º, do Rito estipulado pelo Ato nº 001/2019 da mesa diretora da ALMT solicito a V. Exa. Que acate a Notificação Recomendatória nº 01/2019 que recomenda que V. Exa. anule o procedimento de escolha do candidato indicado ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, desde a ocorrência da irregularidade verificada na análise dos documentos pela Comissão de Constituição e Justiça, com a consequente publicação do ato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Solicito também que ? em face do fato de que todas as indicações, exceto a do Juiz de direito sr. Eduardo Calmon, deveriam ter sido indeferidas pela CCJR ? V. Exa. declare o sr. Eduardo Calmon como a pessoa indicada para ocupar o cargo de titular-membro do TCE, visto que a sua indicação era a única comprovadamente apta a concorrer nesse certame, e convoque sessão extraordinária antes do fim do prazo do MPE, para que seja feita a arguição pública do indicado.

Termos em que pede deferimento a presente solicitação.

Atenciosamente,

Ulysses Moraes ? deputado estadual?

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