O Juizado Volante Ambiental de Cuiabá (Juvam) autuou e fechou um estabelecimento comercial por poluição sonora e ausência de licença para funcionamento do Corpo de Bombeiros. No momento da ação 118 pessoas estavam no ambiente, que possui apenas um único acesso para entrada e saída. A constatação do excesso no som foi efetuada pelo equipamento de decibelímetro, que acusou 67,1 dB(A), quando o limite máximo é de 60,0 dB(A). A casa Noturna que fica na Avenida Senador Filinto Muller, no Bairro Quilombo, não tinha permissão para funcionar como boate. Ela foi multada e fechada.
A equipe do Juvam composta por conciliador e agente de regulação e fiscalização, além de fiscal da Ordem Pública da Prefeitura, contou com o apoio de policiais do Batalhão de Ronda Ostensiva Tático Metropolitana (Rotam) e da Polícia Ambiental. Após a constatação da poluição sonora, foram solicitadas ao proprietário, licenças e alvarás. Foi verificado que a casa tinha apenas Alvará de funcionamento de Atividade Diversa (Bar e Casa de Chá), infringindo mais normas da Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).
Os equipamentos eletrônicos utilizados foram apreendidos e o local interditado. O proprietário também teve que acompanhar a equipe até a Delegacia do Bairro Verdão para prestar esclarecimentos. Os agentes ainda relataram o alvará sanitário vencido e ausência do alvará dos bombeiros (prevenção contra pânico e incêndio). A denúncia também indicou que o som era usado na cobertura/terraço do imóvel aos domingos.
O fiscal da Prefeitura de Cuiabá que atua em parceria com o Juvam, Riverson Rondon, explica que como o estabelecimento atua em atividade com aglomeração de pessoas, a equipe toma ainda mais cuidado. ?Identificamos que um único local servia como entrada e saída. As pessoas acham que nunca acontece um acidente e na maioria das vezes são pegas de surpresa?, disse o fiscal que lembrou do acidente em Janeiro de 2013 na Boate Kiss em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, quando 242 pessoas morreram e 680 ficaram feridas.
O Juvam recebe denúncias entre 8h e 19h, de segunda a sexta. Eles apuram situações ligadas ao meio ambiente, arquitetônico e urbanístico. Obras, casas de festa, lava jatos, terrenos baldios, entre outros. Os telefones de contato para denúncias são: (65) 3642-4064/3642-1950/3642-1953.
