O valor do trasporte coletivo em Cuiabá ficará mais barata a partir deste sábado (2). O preço de R$ 3,85 deveria estar sendo cobrado a partir de hoje, conforme consta na determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A Associação Mato-grossense dos Transportes Urbanos (MTU), que  representa  as empresas concessionárias do serviço público de transporte urbano de passageiros da Capital, argumentou que não seria possível a redução da tarifa nesta sexta-feira (1º) porque a entidade não havia sido notificada decisão do TCE. Leia mais aqui.

O valor da tarifa  de R$ 4,10, estava sendo cobrada desde o dia 1º de janeiro de 2019.

Se­gundo o ve­re­ador Diego Guimaraes, no mês de de­zembro de 2017 foi pu­bli­cada a Lei Com­ple­mentar Mu­ni­cipal nº 440/?2017, que acres­centou o Item 6-C à Ta­bela I do Có­digo Tri­bu­tário Mu­ni­cipal. Re­fe­rido item pro­moveu a re­dução da alí­quota do ISS apli­cado ao trans­porte mu­ni­cipal, de 5% para 2%. O des­conto para as em­presas não foi le­vado em con­si­de­ração pela Pre­fei­tura de Cuiabá no cál­culo da ta­rifa para 2019.

O con­se­lheiro in­te­rino do TCE, Luiz Carlo Pe­reira, de­ter­minou que a Agência Mu­ni­cipal de Re­gu­lação dos Ser­viços Pú­blicos De­le­gados de Cuiabá (Arsec) sus­penda o re­a­juste ime­di­a­ta­mente e volte a ta­rifa para R$ 3,85. A Arsec também terá um prazo de 15 dias para apre­sentar uma nova ta­bela de cál­culo ta­ri­fário.

?Sus­penda a apli­cação da re­visão da ta­rifa de ônibus a partir da atual fór­mula pa­ra­mé­trica e, no prazo de 15 dias, ins­taure novo pro­ce­di­mento de re­visão con­tra­tual, a fim de ela­borar fór­mula que efe­ti­va­mente con­temple a va­ri­ação do ISSQN?, afirmou em trecho da de­cisão.

Confira a nota 

Associação Mato-grossense dos Transportes Urbanos (MTU), entidade de classe representativa das empresas concessionárias do serviço público de transporte urbano de passageiros de Cuiabá, vem ante V.Sª, informar que, em razão do horário do recebimento do ofício acima referido, não temos tempo hábil para realizar as alterações técnicas no sistema de Bilhetagem para modificação da tarifa na data de hoje (28/02/2019).

No entanto, cumpre-se informar que estaremos adequando o sistema e que a partir do dia 02 de março a tarifa em vigor passa a ser de R$ 3,85, conforme determinação dessa Agência.

Da Redação, Fernanda Leite