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08/03/2019 às 18:09

Violência contra mulher continua todos os dias e delegacia é porta de entrada para sistema penal

Delegacia como ferramento de transformação da sociedade

Luzia Araújo

Já é uma tradição as mulheres serem homenageadas, no dia 8 de março, data em que celebra o Dia Internacional da Mulher. Campanhas e eventos são promovidos para ressaltar a importância e a força da mulher, que a cada dia está conquistando ainda mais o seu lugar na sociedade.

Porém, paralelo a este avanço, uma outra realidade envolvendo o público feminino está assustando a população. Os casos de violência contra a mulher são cada vez mais vistos e ouvidos. Recentemente, um desses crimes chamou a atenção do país.

Uma mulher, do Rio de Janeiro, foi espancada durante quase quatro horas por um homem, no primeiro encontro do casal. Elaine Caparróz, de 55 anos, foi encontrada desacordada por policiais militares em seu apartamento, depois que vizinhos ouviram seus gritos de socorro e alertaram o zelador.

Mas, não é só na capital carioca que este tipo de violência acontece. Mato Grosso também contabilizou casos, mesmo os dados estatísticos da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), apontando uma diminuição em alguns tipos de crimes, nesses dois últimos anos.

Em Mato Grosso, 29 naturezas de crimes aparecem na lista das ocorrências envolvendo vítima feminina, entre 18 e 59 anos. O crime de ameaça está como primeiro no ranking.  No ano passado, foram contabilizados, 20.198 casos, enquanto que em 2017, o número foi de 21.488. Uma queda de 6% das ocorrências.

Em seguida, está o crime de lesão corporal. Em 2018, foram contabilizadas 10.039 ocorrências. Já em 2017, foram 10.749. Uma redução de 7%. Porém, os crimes de injúria e de importunação ofensiva ao pudor tiveram um aumento. No primeiro caso, o crescimento foi de 6% (2018: 5.428 e 2017: 5.128) e no segundo, de 19% (2018: 94 e 2017: 79).

Para a delegada titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá (DEDM), Jozirlethe Criveletto, as políticas públicas e preventivas atuais são um dos fatores podem estar contribuindo para diminuição.

"Atendemos cerca de 20 a 25 mulheres, diariamente. Elas sabem da existência da delegacia. Infelizmente, todos os dias temos mulheres que sofrem violência e muitas delas ainda não tiveram coragem de nos procurar e outras já. Então, a nossa primeira preocupação é acolher as mulheres e fazer com que elas sintam que existirá todo um sistema, trabalhando para que realmente se faça justiça", disse.

Criveletto, acredita ainda que as ações de prevenção de combate a violência dão mais poder as mulheres para procurar uma delegacia e denunciar o agressor.

"Hoje existe maior conhecimento acerca da Lei nº11.340, que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher. Estamos levando para esse público as formas de violência e como denunciar. Acreditamos que muitas das mulheres que nos procuram, foram por conta dos conhecimentos adquiridos nas ações preventivas", disse a delegada.

Feminicídios

Um levantamento inédito feito pela Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal da Sesp, junto às delegacias, apontou que Mato Grosso registrou 38 casos de feminicídio entre janeiro e dezembro de 2018. Estes casos representam 4% do total de homicídios registrados no estado, que foram 916.

Já com relação ao total de mortes de mulheres, que foram 82 entre janeiro e dezembro, os feminicídios correspondem a 46% dos casos. As outras motivações estão distribuídas da seguinte forma: 32% a apurar, 11% envolvimento com drogas, 9% rixa/vingança e 2% por ambição.

O feminicídio passou a ser circunstância qualificadora do crime de homicídio, por meio da Lei nº 13.104/2015, que alterou o art. 121 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940). É definido como feminicídio o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino, isto é, quando o crime envolve: violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

A pena prevista para o homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos. Além disso, o crime foi adicionado ao rol dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990). A identificação dos casos com esta tipificação, porém, depende da conclusão do inquérito investigativo, cujo prazo varia de acordo com cada crime, em função dos elementos e provas colhidas.

Segundo a delegada titular, a identificação dos casos é fundamental para direcionar políticas de enfrentamento aos crimes de violência contra a mulher.

"A maior das frentes de batalha contra o feminicídio ainda é a prevenção, e ter uma visão clara destes dados é um passo importante para fortalecer o combate a crimes no âmbito da violência doméstica, que podem de forma equivocada transparecerem mais brandos, mas quando contínuos evoluem para o feminicídios", ressalta a delegada.

A quem recorrer

As mulheres que são vítimas de qualquer tipo de violência podem procurar a delegacia mais próxima para registrar a ocorrência. Além disso, o Estado conta com sete unidades especializadas de atendimento à mulher, localizadas em Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Barra do Garças, Cáceres, Rondonópolis, Tangará da Serra.

Em caso de descumprimento das medidas protetivas contra o agressor, a vítima deve procurar com urgência a delegacia para que o Judiciário seja informado e adote medidas que vão desde o uso de tornozeleira eletrônica até prisão preventiva do suspeito.

A Central de Atendimento à Mulher ?180? (nacional) é uma ferramenta de denúncias anônimas de violência contra a mulher. O número local da Polícia Civil para denúncias é 197 para a região metropolitana, e 181 para o interior.

Direto da Redação, com Assessoria da Sesp/MT

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