Em mais um episódio das divergências entre Município e Santa Casa, a Prefeitura de Cuiabá emitiu uma nova nota de esclarecimento, na manhã desta terça-feira (12), sobre os repasses à instituição.

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De acordo com o órgão municipal, o hospital não teria cumprido com os acordos, pois foram repassados  R$ 24.866.260 à instituições, porém os serviços não foram executados. Além disso, segundo a nota, a Prefeitura teria repassado o montante de  R$ 3,6 mi como adiantamento para que a Santa Casa pudesse manter as "portas abertas", prestando atendimentos à população.

A Prefeitura afirmou ainda que, pelo fato da instituição hospitalar estar sob investigação na Delegacia Fazendária, a Controladoria Geral do Estado notiificou a Secretaria Municipal de Saúde, aconselhando a não realizar nenhum repasse à Santa Casa enquanto as investigações não estiverem finalizadas.

Confira a nota na íntegra:

"NOTA DE ESCLARECIMENTO

Ainda sobre os repasses da Prefeitura de Cuiabá para a Santa Casa:

1- A Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá não cumpriu com o acordado com a Prefeitura de Cuiabá. Foram repassados R$ 24.866.260 para a instituição, mas os serviços hospitalares que deveriam ser oferecidos aos cidadãos não foram executados. Sendo esse o motivo da dívida da Santa Casa com a Prefeitura de Cuiabá;

2- A Prefeitura de Cuiabá se comprometeu a ajudar a Santa Casa a continuar de ?portas abertas? repassando o valor R$ 3,6 mi como forma de adiantamento em troca de serviços hospitalares para a população. Importante frisar que a Prefeitura de Cuiabá não é obrigada a passar mais nenhum valor para a instituição e que esta seria uma ajuda e não uma obrigação;

3- Diante do fato de que a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá estar sob investigação por parte da Delegacia Fazendária. A secretaria Municipal de Saúde recebeu na última quinta-feira (dia 07.03) uma notificação da Controladoria Geral do Estado recomendando para que não fosse feito nenhum repasse financeiro para a instituição enquanto não findarem as investigações devido à auditoria solicitado pela DEFAZ.

4- A Procuradoria Geral do Município tomou conhecimento ontem (11.03) do ocorrido e, por cautela, recomendou a suspensão do repasse, encaminhando todos os documentos ao prefeito, que está em viagem, para que tome conhecimento, analise a situação e tome a decisão referente ao fato;

5- O prefeito Emanuel Pinheiro esclarece que, acima de tudo, tem compromisso com a população e sabe que muitos dependem dessa importante instituição filantrópica e tão logo analise os documentos tomará a decisão baseado na legalidade da questão, sempre priorizando a humanização do atendimento à saúde dos cuiabanos.

Prefeitura Municipal de Cuiabá."

Direto da Redação, Maisa Martinelli