O ator Antônio Fagundes, 69, gravou um vídeo dizendo que depende da taxa de conveniência, cobrada em ingressos vendidos pela internet, para que a sua profissão continue viável.
Na semana passada, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que é ilegal a cobrança de taxa de conveniência nas vendas de ingressos para shows e eventos feitas pela internet. Segundo decisão da Terceira Turma do STJ, que vale para todo o Brasil, a exigência do pagamento de um valor extra pelas entradas representa venda casada, o que é proibido pela legislação.
No vídeo, divulgado pelo colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, Fagundes afirma que faz teatro há 53 anos sem patrocínio e, por isso, depende exclusivamente da bilheteria com a taxa de conveniência.
"Cerca de 80% das pessoas que frequentam meus espetáculos, compram pela internet. É conveniente para essas pessoas pagar para receber o seu ingresso em casa. Esses 30% que não querem pagar a taxa, compram na bilheteria do teatro", afirma o ator.
Na decisão do STJ, a relatora do caso, Nancy Andrighi, afirma que esse tipo de cobrança, pela simples disponibilização dos ingressos na internet, acaba transferindo ao consumidor o risco do serviço. De acordo com ela, cabe à empresa assumir esses custos da operação.
A cobrança é praxe em sites especializados em vendas de ingressos e empresas terceirizadas e pode chegar a 15% do valor das entradas. Ainda cabe recurso à decisão, inclusive no STF (Supremo Tribunal Federal), se houver algum questionamento constitucional.
Direto de São Paulo, Folhapress
