Restos de móveis residenciais como mesas, cadeiras, camas, sofás, colchões e mesmo lixo doméstico. Não tem sido poucos os flagrantes registrados pelas equipes das Secretarias de Meio Ambiente e de Obras, da Prefeitura de Sinop, e que dizem respeito ao descarte irregular de materiais em áreas públicas. Quem pratica tal ato pode não saber, mas jogar ou depositar entulhos em locais públicos ou privados não permitidos configura uma infração administrativa cometida contra o meio ambiente, sujeitando o autor ao pagamento de multa de 100 a 10 milhões de Unidades de Referência (UR), conforme determina o Código Municipal de Meio Ambiente. Cada UR vale R$ 2,72.
Secretários municipais de Meio Ambiente e de Obras, respectivamente, Ivete Frank Mallmann e Daniel Brolese, alertam que, em se tratando do depósito de entulhos irregulares em áreas públicas, o prejuízo não está, apenas, para a saúde e segurança do munícipe, uma vez que podem servir como pontos de proliferação de doenças, mas, também, à ordem financeira do município.
"É humanamente impossível o poder público dar conta de limpar e retirar das áreas públicas os entulhos que são jogados, pois, se se limpa em um dia, no outro já há novos descartes e mais lixo. E toda vez que você precisa deslocar máquinas para efetuarem a limpeza você deixa de assistir a algum bairro com a programação de limpeza de áreas públicas e de manutenção e conservação de ruas e estradas vicinais, fazendo com que aquele cidadão que depende destes últimos serviços fique à espera da Prefeitura. Ou seja, se tem que redirecionar os esforços para evitar que aquele lixo descartado irregularmente não vire um problema sério de saúde pública", alerta Daniel Brolese, titular da Pasta de Obras.
Pontos como a reserva aos fundos da Unemat, na avenida das Figueiras, estradas Adalgisa, final da avenida André Maggi, avenida dos Tarumãs, próximo ao bairro Nações, estrada Áurea, entre outros, costumam registrar descarte irregular de materiais diversos. Só nos fundos do bairro Daury Riva, recentemente, a Secretaria de Obras retirou o equivalente a 28 caçambas de entulhos. A área, entretanto, já registra novo acúmulo de materiais e precisará ser inserida na programação de limpeza pela Prefeitura de Sinop.
Conforme lembra Ivete Mallmann, da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), o Código Municipal de Meio Ambiente disciplina que ao ser constatada a ocorrência de infração, será lavrado auto de infração ao cidadão ou empresa, do qual deverá ser dada ciência ao autuado, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa. A gestora ressalta que, embora o município cumpra sua parte, depende da conscientização de cada morador para manter a cidade limpa.
A gestora faz um alerta: até mesmo empresas que costumam contratar serviços de terceiros, mas sem se atentarem para onde os materiais estão seguindo, poderão ser notificadas caso produtos da referida empresa sejam encontrados nos montes de lixos em áreas públicas. "Se identificarmos a presença de materiais de empresas e que indiquem a procedência daquele estabelecimento, vamos autuar esta empresa também, mesmo que não tenha sido ela quem, diretamente, jogou o lixo ou outros materiais em áreas públicas ou privadas", advertiu Ivete.
Orientação
A orientação do Município é para que o cidadão não efetue o descarte irregular em áreas públicas e/ou privadas. Que separe e, de acordo com o item, realize a destinação correta. Neste ano, por exemplo, o município já deflagrou o mutirão contra a dengue e que vem coletando restos de entulhos que acumulam água, categoria na qual entram, por exemplo, peças ou itens como fogões, geladeiras, armários, entre outros. As equipes com as máquinas percorrem bairros diversos todos os dias.
Outra forma é a contratação de empresas prestadores de serviços para a coleta de entulhos e que, então, se tornam tais empresas responsáveis pelo descarte.
DENÚNCIAS
O cidadão pode ajudar o município denunciando casos de descarte irregular de materiais em áreas públicas. Para tal, basta contatar a Secretaria de Meio Ambiente pelo telefone 66 3531-3499 ou o DISK DENÚNCIA: 0800 647 6900. É possível apresentar ao órgão público fotos que ajudem a identificar pessoas e veículos utilizados.
Direto da assessoria da Prefeitura de Sinop
