O secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, criou através da portaria de nº 006/2019 – o prêmio-saúde, que seria um bônus de R$ 7.800 mensal ao próprio salário. A denúncia é dos vereadores da oposição que já acionaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para anular a regalia.
Conforme o vereador Marcelo Bussiki (PSB), a portaria tem efeito retroativo. “É retroativo a dezembro. Então ele pegou R$31.200 mil. É um absurdo, enquanto os hospitais estão precisando de insumos, como luvas, falta de médicos e medicamentos e outros. A saúde está um caos", criticou o vereador.
Além de Bussik, assinaram a representação no TCE; vereadores Felipe Wellaton (PV), Abilio Júnior (PSC), Diego Guimarães (PP) e Dilemário Alencar (Pros).
Eles exigem que o secretário devolva os valores recebidos aos cofres da prefeitura. “Observa-se aqui a ilegalidade sobre a ilegalidade. Uma porque recebera tal prêmio para obter vantagem totalmente indevida, mesmo sob conhecimento da óbice constitucional e, duas, retroagindo os efeitos da mencionada Portaria, obtendo para si próprio um proveito indevido do qual é sabedor que não lhe é permitido!”, alegam os vereadores.
A reportagem entrou em contato com o secretário Luiz Antônio Possas para que ele explique por quais motivos criou o 'bônus'.
O outro lado
A assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde emitiu uma nota à imprensa sobre a denúncia de que Possas estaria recebendo o Prêmio Saúde de forma ilegalmente. Segundo o documento, a Portaria nº 006/2019 estabelece que todos os servidores públicos efetivos da Pasta possuem o direito de receber o Prêmio. Além disso, esclarece que, como Luiz Antônio Possas abriu mão do salário de secretário para receber somente o salário correspondente ao cargo de Procurador Geral do Município, ele recebe o valor determinado pelo Portaria a título de verba indenizatória, já que possui o direito à contraprestação.
Leia a nota na íntegra:
Em relação à denúncia de que o Secretário Municipal de Saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho estaria recebendo indevidamente o Prêmio Saúde Cuiabá, a Secretaria Municipal de Saúde informa:
- Os secretários municipais são ocupantes de cargos em comissão, detentores de posições de confiança, fazendo parte da estrutura administrativa da Prefeitura;
- O Sr. Luiz Antônio Possas de Carvalho acumula dois cargos referentes à posição de servidor municipal: Procurador Geral do Município e Secretário Municipal de Saúde;
- O Sr. Luiz Antônio Possas de Carvalho recebe salário como Procurador Geral do Município e abriu mão do salário como Secretário Municipal de Saúde;
- O Prêmio Saúde foi instituído pelo artigo 54 da Lei Complementar Municipal nº 094 de 03 de julho de 2003 e, atendendo à indicação do Tribunal de Contas do Estado – TCE para estipular maiores critérios avaliativos na concessão do Prêmio, a Secretaria Municipal de Saúde criou a Portaria nº 006/2019. De acordo com esta nova portaria, todos os servidores públicos que estejam em efetivo exercício nessa Pasta têm direito ao Prêmio;
- Diante do não acúmulo de remunerações pelos dois cargos que ocupa, o Sr. Luiz Antônio Possas de Carvalho recebe o valor determinado pela Portaria a título de verba indenizatória, tendo em vista seus custos e o direito de contraprestação;
- O Secretário Municipal de Saúde em momento algum agiu de forma ilegal na assinatura da Portaria nº 006/2019, uma vez que a regulamentação do Prêmio Saúde Cuiabá deve ser feita por meio de Portaria e assinada pelo gestor da pasta.
