O deputado estadual, Wilson Santos (PSDB), teve os embargos de declaração rejeitados pelo juiz da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno D’Oliveira, que manteve a condenação do tucano ao pagamento de R$ 6 milhões por improbidade administrativa, quando foi prefeito de Cuiabá.
No entanto, o parlamentar se manifestou por meio de nota afirmando que irá recorrer na Justiça para reformar a decisão, alegando que não houve intenção de gerar prejuízo aos cofres públicos.
O Ministério Público do Estado apontou que Wilson firmou vários termos especiais de parceria com particulares, pessoas físicas ou jurídicas, para utilizar canteiros e rotatórias para veicular publicidade, com a dispensa de processo licitatório.
Diante disso, Wilson perdeu os direitos políticos por seis anos e está proibido de contratar com o poder público ou receber benefício fiscal por cinco anos. Ele também terá que devolver R$ 12 milhões, sendo R$ 6 milhões correspondentes ao termos e os outros R$ 6 milhões como multa. O tucano pode recorrer antes de perder seus direitos políticos.
Nota de Esclarecimento
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) afirma que respeita, mas vai recorrer ao Tribunal de Justiça para reformar a decisão do juízo de primeiro grau.
Como a fase de produção de provas não está esgotada, tem a plena convicção de que vai comprovar nos autos do processo que não houve dolo (consciência e vontade no termo jurídico), para gerar prejuízo aos cofres públicos e tampouco alguma ação negligente ou omissão que veio a prejudicar o município.
Isso por conta de suas ações sempre pautadas pela transparência e pelo compromisso de auxiliar os órgãos de fiscalização enquanto exerceu o mandato de prefeito de Cuiabá.
Com informações da assessoria
