Quase 400 produtos piratas foram apreendidos nesta quarta-feira (24), em uma casa comercial localizada no Centro de Cuiabá. A mercadoria foi encontrada pela Polícia Civil, em parceria com o Procon Municipal, em uma operação para combater a comercialização de produtos falsificados.
Foram apreendidos 247 pares de tênis Nike, 27 pares da marca Adidas, 63 Asics e 27 New Balance. Além de pares de chinelos da Nike (12) e Adidas (10). O proprietário da loja, E.B.R., confessou que os produtos são adquiridos em São Paulo (SP) e não possuem notas fiscais, uma vez que se tratam de produtos de “segunda linha”. O proprietário foi conduzido à Delegacia do Consumidor para prestar esclarecimentos e depois liberado.
De acordo com o delegado, Antônio Carlos Araújo, o proprietário disse que sabia que os produtos vendidos não eram originais e alegou que trabalha na informalidade, sendo que seu estabelecimento não possui CNPJ ou alvará de funcionamento. “Os produtos eram comercializados a preço muito abaixo ao de mercado, sendo um par de tênis vendido a R$ 50, independente da marca”, disse o delegado.
Crimes
As condutas referentes ao comércio de produtos falsificados ou pirateados estão tipificadas no artigo 190, inciso 1 da Lei 9.279/96, do Código de Propriedade Industrial, pena detenção de 3 meses a 1 ano; artigo 7, inciso 7, VII, da Lei 8.137/90 da lei contra as Relações de consumo, pena de 2 a 5 anos ou multa; por fraudes no comércio, previsto no artigo 175, inciso I do CPB, e ainda por infrações praticadas dentro do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90 em seu artigo 67).
Risco aos consumidores
Os produtos originais são fabricados obedecendo à legislação brasileira e controle das agências de vigilância sanitária, para garantir sua segurança e eficácia. Já os produtos falsos não passam por esse controle e não têm as mesmas garantias dos originais, além de não atender as especificações técnicas de fabricação, higiene e segurança.
Com informações da Assessoria PJCMT
