Cuiabá, quarta-feira, 19/06/2019
14:54:28
informe o texto

Notícias / Política Nacional

06/06/2019 às 20:48

STF: subsidiárias podem ser vendidas sem autorização específica do Congresso

Já para a venda das subsidiárias, os ministros concordaram que a licitação não é necessária, desde que o procedimento observe os princípios da administração pública inscritos na Constituição,

Leiagora

STF: subsidiárias podem ser vendidas sem autorização específica do Congresso

Foto: Reprodução internet

 Por maioria, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (06) que o processo de venda ou perda de controle acionário de subsidiárias das estatais não precisa de aval do Congresso Nacional para ser realizado. Já para a 'empresa-mãe', ou seja, a empresa pública ou a sociedade de economia mista, a venda ou a perda de controle acionário necessita de autorização legislativa, assim como um processo de licitação.

Já para a venda das subsidiárias, os ministros concordaram que a licitação não é necessária, desde que o procedimento observe os princípios da administração pública inscritos na Constituição, respeitada sempre a exigência de competitividade.

O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, informou que o processo que trata da venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) pela Petrobras será julgado na próxima quarta-feira, dia 12.
Direto da redação, Agência Estadão, Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Em parceria com Engaje Sitevip Internet