O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei nº 617/2019 em andamento na Assembleia Legislativa que regulamenta o uso e a disponibilidade de patinetes elétricos em Mato Grosso.
Pelo projeto de lei que será discutido pelo Parlamento até o dia 19 deste mês, será entendido como patinete elétrico todo equipamento de duas ou três rodas provido de motor de propulsão elétrica e cuja velocidade máxima declarada pelo fabricante não ultrapasse 30 km/h (trinta quilômetros por hora).
Ainda fica estabelecido que a circulação de patinete elétrico seja permitida somente em áreas distintas às de pedestres, ciclovias e ciclofaixas, atendendo aos critérios de o passageiro percorrer com velocidade acima de 20 km/h (vinte quilômetros por hora) em ciclovias e ciclofaixas.
As vias para patinetes elétricos ainda devem ter uso de indicador de velocidade e de sinalização noturna e dianteira. As empresas que comercializam ou venham a disponibilizar patinetes elétricos deverão reforçar o equipamento com farol dianteiro de cor branca ou amarela, lanterna de cor vermelha na parte traseira e velocímetro.
As empresas ainda deverão proporcionar e divulgar número de telefone ou outra forma para contato com a central de atendimento 24h (vinte e quatro horas), a fim de viabilizar o acesso a informações acerca dos equipamentos que estiverem estacionados de maneira irregular, devendo recolhê-los no prazo de 2h (duas horas).
Em razão do baixo custo comparado aos veículos tradicionais, a utilização de patinetes elétricos está em ascensão, principalmente nos grandes centros do país como São Paulo e Rio de Janeiro. Em ambos os Estados, as Assembleias Legislativas se movimentaram para estabelecer critérios de utilização com o intuito de garantir a segurança de pedestres e motoristas no convívio diário do sistema de mobilidade urbana.
“Apesar dos patinetes elétricos estarem sendo vistos como opção de mobilidade ágil e ecologicamente correta, se desperta, simultaneamente, preocupações que demandam a necessidade de regulamentação do seu uso pelas vias urbanas, sobretudo, em razão dos riscos envolvendo o uso, o trânsito e o convívio com diferentes modais. Nesse sentido, apresento esta proposta com base nas justificativas expostas e outras mais que se exponha no decorrer de sua tramitação, solicitando aos nobres pares que deliberem por sua aprovação”, diz um dos trechos da justificativa do projeto de lei.
Direto da assessoria
