A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Maria Aparecida Ribeiro, atendeu a argumentação da assessoria jurídica do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) e cassou a decisão da primeira instância que pretendia confiscar 30% das receitas do sindicato para financiar despesas com transporte escolar em função da greve.
Saiba Mais:Governo cumpre determinação judicial e bloqueia 30% da receita do Sintep
A ação atendia ao pedido do governador Mauro Mendes (DEM). A magistrada também reconheceu o risco de dano grave de difícil ou impossível reparação, “pois a manutenção da eficácia da decisão recorrida poderá acarretar prejuízos tanto ao agravante, como para o Poder Judiciário, por decisão inócua, pois em caso de recorrer à uma ação nula poderá impugnar a decisão”.
A assessoria jurídica do sindicato apontou a incompetência no juízo de primeira instância para julgar e processar a ação indenizatória.
“A iniciativa do governo, em cobrar do Sintep o custo com combustível é mais uma ação truculenta da gestão Mauro Mendes sobre os profissionais da educação. Ela se soma ao corte de ponto e ao assédio feito nas escolas junto aos gestores e professores para assinarem ponto mesmo sem dar aulas”, disse o presidente do Sintep, Valdeir Pereira.
O Sintep lembra que os recursos do sindicato são fruto da contribuição voluntária, solidária, consciente e militante, cujo objetivo é financiar a luta dos (as) trabalhadores (as).
“Buscamos na luta e na justiça a defesa de nossos direitos. Não aceitaremos retrocesso. Nosso grito é por “Nenhum direito a Menos"”, concluiu.
Com informações da assessoria
