Na reta final para a aprovação da reforma da Previdência, governo e congressistas negociaram destravar obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), com valor entre R$ 500 mil e R$ 10 milhões.
Esses empreendimentos estavam parados ao menos desde dezembro de 2018 –prazo final para o término das obras. Para concluí-las, será editada portaria que estenderá o limite até junho de 2020, ano de eleições municipais.
A medida ajuda a agregar capital político a prefeitos e congressistas, especialmente porque há obras em redutos eleitorais. Segundo o governo, não haverá impacto orçamentário, já que os recursos já estavam disponíveis.
Serão retomados ao menos 241 empreendimentos de um total de 568, entre creches, quadras esportivas, postos de saúde e obras de saneamento e turismo.
Construções em estágio avançado terão os recursos liberados e precisarão ser retomadas em até três meses.
Quando um empreendimento deixa de ser finalizado, estados e municípios, que enfrentam dificuldades financeiras, têm de devolver o dinheiro injetado pelo governo federal.
Após pressão de congressistas, e tendo em vista que precisa de apoio para aprovar as mudanças nas aposentadorias e pensões, o governo e a equipe econômica optaram por aumentar o prazo.
Nesta quinta-feira (4), a reforma avançou na comissão especial da Câmara que analisa o tema. O texto-base foi aprovado, e, até a conclusão deste texto, os deputados ainda discutiam os destaques.
A portaria já foi assinada pelo ministro Paulo Guedes (Economia). Falta o aval da Secretaria de Governo. Nesta quinta, Luiz Eduardo Ramos tomou posse da pasta.
"O sujeito chegou até 30 de dezembro de 2018 e tinha 90% da obra executada. Mesmo havendo dinheiro para terminar, ele não ia conseguir", diz Miguel Ragone de Mattos, secretário-executivo-adjunto do Ministério da Economia.
"Então está sendo estabelecido um novo prazo, para um conjunto menor, que foram essas que sobraram", afirma.
Segundo Mattos, 60% da obra terá de estar avançada. Empreendimentos com percentual de execução entre 20% e 60% serão analisados pelos ministérios setoriais para verificar a viabilidade.
"Se nos últimos anos e mesmo com o estímulo anterior à [portaria] 348 [de 2016] a obra não conseguiu passar nem de 20%, não há nada que indique agora que vá conseguir fazer os outros 80% ou 85% durante um ano."
Em meio a sinais de que o governo terá de fazer novos bloqueios por causa da fraca atividade econômica e da frustração de receitas, Mattos diz que não haverá aumento de gastos. "É dinheiro já disponível, não tem dinheiro novo."
Um dos parlamentares que capitanearam as negociações para reedição da portaria, o deputado federal Vicentinho Junior (PL-TO) diz que imperou o bom senso.
"O governo entendeu que era muito mais barato e viável terminar o que já estava começado, dando condições orçamentárias e financeiras para os municípios, estados e para o próprio governo, do que começar a obra do zero."
No caso do Tocantins, há 14 obras paralisadas em 12 municípios, segundo o gabinete do deputado, que nega que o governo tenha exigido qualquer tipo de contrapartida.
O parlamentar, no entanto, mudou recentemente de posição sobre a reforma da Previdência. Por meio de sua assessoria, divulgou ser favorável às alterações nos regimes de aposentadoria.
A reforma precisa do apoio de 308 dos 513 deputados para ser aprovada na Câmara. São necessárias votações em dois turnos na Casa.
O texto, em seguida, vai ao Senado, onde precisa do aval de 49 dos 81 congressistas, também em duas votações.
Direto de Brasília, Danielle Brant / Folhapress
