A Câmara Federal aprovou, na noite desta terça-feira (9), por 402 votos a 34, o texto-base do projeto de lei que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil (PL 8240/17).
A votação durou mais de 4h e foi marcada por discussões mais acaloradas no plenário da Câmara entre deputados que são apoiadores da prática e aqueles que são contra o projeto.
O texto aprovado hoje reconhece o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivo-culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial, sendo atividades intrinsecamente ligadas à vida, à identidade, à ação e à memória de grupos formadores da sociedade brasileira.
O deputado federal, Nelson Barbudo (PSL), lembra que, agora, o esporte terá consistência jurídica e nenhum promotor poderá contestar as provas realizadas com animais. "Aprovamos hoje o projeto que regulamenta o esporte equestre. Somos diferentes, a nova política de Jair Bolsonaro (PSL) está mudando leis (....) . Povo do Brasil, começaremos a votar também a reforma da Previdência. Agora teremos consistência jurídica e não estaremos a mercê de nenhum promotor (...)", disse.
MP barra prova em MT
No mês passado, o Ministério Público Estadual (MPE) ‘barrou’ na Justiça uma das modalidades realizadas na 7ª Semana do Cavalo, ocorrida no Haras Twin Brothers, o laço em dupla e técnico. O argumento, maus-tratos aos animais. Conforme os organizadores, a decisão gerou prejuízos e constrangimento, já que a decisão da Justiça foi poucas horas antes de iniciar a prova.
Regras
A proposta aprovada nesta terça-feira define as modalidades que passam a ser reconhecidas como esportivas, equestres e tradicionais. Na lista estão, entre outras, o adestramento, o concurso completo de equitação, o enduro, o hipismo rural, as provas de laço e velocidade, a cavalgada, a cavalhada, o concurso de marcha, a corrida, as provas de rodeio e o polo equestre.
O texto determina ainda que deverão ser aprovados regulamentos específicos para o rodeio, a vaquejada, o laço e as demais provas equestres, por suas respectivas associações, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Esses regulamentos terão de contemplar regras que assegurem a proteção e o bem-estar dos animais, e prever punições para os casos de descumprimento.
Sem prejuízo de outras leis que tratem do bem-estar dos animais, deve-se, em relação à vaquejada, assegurar água e alimentação suficiente sempre à disposição, assim como um local apropriado para o descanso. Também prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados, além da prestação de assistência médico-veterinária.
O projeto estabelece que os promotores de eventos utilizem protetores de cauda em todos os bois, além de garantirem uma quantidade mínima de areia lavada de 40 centímetros de profundidade na faixa em que acontece a pontuação.
Como fica agora?
Para concluir a análise do projeto, deputados ainda precisam apreciar destaques (propostas de alterações ao texto original) apresentados. Após a apreciação dos destaques, a proposta será enviada para sanção presidencial.
Com informações da Câmara Federal
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