Em Mato Grosso, 181 mulheres entre 18 e 59 anos de idade foram vítimas de estupro no período de janeiro a junho de 2019. Em comparação com o mesmo período de 2018, quando foram registrados 196 casos, houve uma redução de 8%.
Os dados são da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (Ceac) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).
O número de vítimas menores de 18 anos de idade também reduziu, mas ainda é alto: foram 93 casos este ano, contra 143 no ano passado. Esta classificação de faixa etária engloba os sexos feminino e masculino.
A inclusão de vítimas masculinas nos crimes de estupro e de agressoras femininas foi outra modificação trazida pela Lei 12.015 levando em consideração o resguardo da liberdade sexual do indivíduo, independente do gênero.
Quando se fala em estupro de vulnerável, que engloba vítimas menores de 14 anos de idade (meninos e meninas), os dados são alarmantes. Mato Grosso registrou 659 casos neste primeiro semestre e 683, nos seis primeiros meses de 2018.
Crime é considerado hediondo
O crime de estupro é classificado como hediondo, por isso não admite fiança. O Código Penal prevê três penas: de seis a 10 anos de prisão para casos simples; de oito a 12 anos se a conduta resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver entre 14 e 18 anos; e de 12 a 30 anos se a vítima morrer.
Ainda há agravantes que podem aumentar a pena, como o fato de o suspeito ser membro da família ou o crime resultar em gravidez.
Na avaliação da titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cuiabá, Jozirlethe Magalhães Criveletto, as denúncias de violência sexual e de outros crimes relativos à violência contra a mulher têm aumentado. Porém, as dificuldades ainda encontradas são semelhantes aos casos de violência doméstica.
“Os crimes sexuais são difíceis de serem denunciados por várias questões, que passam desde a vergonha da vítima, o machismo e a ‘cultura do estupro’ ainda presente no seio da sociedade, até às questões ligadas ao descrédito em relação a aplicação da justiça”.
Mas a delegada pondera que fomentar o debate sobre o tema é uma das ações que contribuem para que as mulheres não se calem.
“Quanto mais levamos ao conhecimento da sociedade as formas de defesa de seus direitos e quanto melhor for a estrutura de acolhimento oferecida a essas vítimas, por parte do Estado, mais denúncias serão formalizadas”, acrescenta.
Acolhimento das vítimas
Jozirlethe Criveletto ressalta ainda que desde 2018, a DEDM possui plantão 24 horas para atendimento às vítimas de estupro, mesmo nos casos em que a Polícia Militar (PM-MT) é acionada.
“A autoridade plantonista que recebe a vítima na delegacia nos comunica para fazer esse acompanhamento. Nós levamos a vítima ao IML (Instituto Médico Legal), depois ao Hospital Júlio Müller e, caso ela se sinta segura para ser ouvida após os exames, já providenciamos a oitiva. Nos casos em que a vítima não se sente preparada, nós a levamos em casa e buscamos no dia seguinte para ouvi-la e fazer os primeiros procedimentos policiais, como reconhecimento, se for o caso”, informa.
Vítimas de crimes sexuais podem procurar qualquer delegacia para registrar o crime no Estado. Além disso, estão disponíveis canais de denúncia pelo telefone.
Em Mato Grosso, o Disque 181 recebe denúncias de todo o Estado; o 180 é voltado às mulheres; o Disque 100 é de Direitos Humanos e recebe também denúncias de abusos contra crianças e adolescentes; 197 é o Disque-Denúncia da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) e o 190 da Polícia Militar (PM-MT).
Em Cuiabá, também é possível recorrer à Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM), localizada na Rua Joaquim Murtinho, nº 789, Centro Sul. Em Várzea Grande, pelo telefone (65) 3901-4277, na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, da Criança e do Idoso, na Rua Almirante Barroso, 298, Centro Sul, e contato pelo (65) 3685-1236.
Na Capital, para casos que envolvam menores de idade, o atendimento é feito pela Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (DEDDICA), localizada na Av. Dante Martins de Oliveira, s/nº (anexo ao Complexo Pomeri), Planalto. Os telefones são (65) 3901-5700 / 3901-5696.
