Os deputados estaduais aprovaram com 15 votos favoráveis e 7 contra, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 53/2019 original, que dispõe sobre a revisão dos incentivos e remissão fiscal e sobre acréscimo ou elevação do ICMS, deve ser votada nesta quinta-feira (18).
A oposição tentou encerrar a sessão, mas o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), convocou a base do governo para aprovar o projeto em primeira votação.
Botelho prometeu que, na terça-feira (23), um substitutivo integral deverá ser apresentado e votado em segunda votação. O texto modificado está sendo feito pelas 4 comissões, que possuem representantes da AL, das secretarias de Fazenda (Sefaz), de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e setor produtivo.
A oposição do governo afirma que a mensagem original irá elevar os impostos devido ao aumento do ICMS para vários setores, a exemplo da carne, comércio, energia e outros. Já a base, defende que, na segunda votação, emendas e o substitutivo ao projeto serão conforme ficou combinado com os setores.
Votaram contra a mensagem do governo;
Faissal Kalil (PV), Valdir Barranco (PT), Ludio Cabral (PT), Wilson Santos (PSDB), Elizeu Nascimento (DC), João Batista (Pros) e Ulysses Moraes (DC).
Siga os momentos das discussões
10h53- Ao reabrir a sessão, os servidores em greve começam a gritar e vaiar. O primeiro-secretário da AL, Max Russi (PSB), abriu a sessão criticando a atitude dos servidores que estariam 'barrando' a entrada de servidores na Casa.
O presidente da AL ameaçou mudar a sessão para um local fechado para que os servidores não 'atrapalhem'. Botelho começa a ler o PL 53/2019 (texto original).
O deputado Wilson Santos critica o governador que, segundo ele, apresentou um plano de governo totalmente diferente com o que vem fazendo no governo.
"Na área financeira ele iria simplificar as coisas e disse que não aumentaria a carga tributária e não traria novos impostos. Mas no dia 18 de maio de 2003, o então diretor da Fiemt, Mauro Mendes, liderou uma passeata, com o tema 'Acorda Brasil", com um símbolo de uma força e que ele dizia que o povo não aguentava pagar mais impostos. E quem liderava? O cara pálida Mauro Mendes, que ganhou respeito e que ele dizia que tinha nojo dos impostos e da carga de impostos. Esse movimento fez ele ser eleito e reeleito. Ele jamais admitiu o aumento de carga tributária, e assim ele cresceu e chegou à direção da Fiemt. Após, ele quis virar político, e enfrentei ele. Foi derrotado e foi derrotado para o governo do Estado. Somente em 2012 foi eleito a prefeito de Cuiabá. Aumentou a planta genérica de Cuiabá, o IPTU. Tem a prática para aumentar impostos. Ele quer aumentar a energia rural, a carne, o ICMS sobre os remédios. É maldade”, criticou Wilson.
"A empresa de refrigerantes Marajá poderá deixar a cidade de Várzea Grande, se o projeto de aumento de ICMS foi aprovado",revelou Wilson.
11h15- Ludio denuncia que servidores da Educação foram agredidos por polícias militares que estão lotados na Assembleia. “ Hoje, mais do que nunca, estamos na hora da verdade. O projeto que iniciamos a discussão é um projeto complexo, que traz opiniões divididas entre os deputados. Uma coisa clara é que o governador quer vê-lo aprovado rapidamente. Eu defendo que façamos uma revisão rigorosa no nosso Estado. Eu defendo setores que são beneficiados, que têm altas taxas de lucro e peso importante na nossa economia, que tenham as renúncias revisadas severamente, exemplo, algodão e soja, que são responsáveis pelas maiores arrecadações do Estado e que pagam menos impostos. Não podemos penalizar a cadeia do leite, que mexe com agricultores da agricultura familiar. Não podemos votá-la da forma como está.
O petista orienta os deputados a esvaziar o plenário para não deixar a mensagem ser apreciada. “A educação está em greve há 53 dias, e o único instrumento que nós, deputados, que apoiamos a greve, e que até quinta-feira passada é que todos estavam ao lado dos trabalhadores, assinado o documento proposto o parcelamento dos 7,69% previsto na lei. Precisamos mais uma vez mostrar, de fato, que estamos ao lado dos trabalhadores e obstruir a votação e não deixar seguir tramitando no parlamento”, criticou.
Ludio pede suspensão da sessão para que Botelho converse com os servidores da Educação e para o projeto ser votado na próxima terça-feira (16).
Botelho alega que a votação é necessária e que o projeto substutivo da Assembleia formada pelas comissões irá ser votada, mas o projeto original precisa ser votado nesta quinta.
11h25 - Deputado Ulysses Moraes pediu destaque da matéria e que o projeto é um desrespeito ao parlamento por causa da votação ‘obscura’. “É inaceitável como esse governador vem tratando o Estado, empresários, comerciantes, servidores enforcados. Nossos vizinhos, Goiás e Mato Grosso do Sul estão muito felizes com a medida do governador. A gente está falando de aumento de material de construção, da carne, energia. Não podemos fazer votação simbólica como o governo quer, temos que sentar e analisar. Agora, votar esse monstro que esse governador quer mandar pra cá. As pessoas estão desesperadas. Não vejo boa-fé do governo, não consigo”, disse o deputado, lembrando que já requereu informações sobre as contas do governo.
"Vai ter aumento sim de impostos, todas as entidades estão apresentando estudos que irão mostrar que terá sim", disse.
11h55h - Dilmar Dal'Bosco (DEM), que é lider do governo, está sendo vaiado pelos protestantes. Ele justifica que o projeto substitutivo vai beneficiar o etanol, que irá aumentar o incentivos ao setor, assim como o cómércio, agropecuário, algodão e em todos. Está vindo um substutivo com todas as mudanças. O produtor de leite terá garantias no Prodeic. quero agradecer aos deputados que contribuiu", discursou.
12h5- Lúdio critica votação do projeto original. “Vamos votar a mensagem original, quem garante extraordinárias para concluir essa votação. Quem garante que não irão obedecer depois. Iremos concluir 6 meses como deputados estaduais e estamos nos rebaixando. Teve audiências públicas, diálogos com os pequenos, cadeia rural e outros para mostra obediência ao governador. Portanto, votemos contra o projeto como ele está”, disse.
