O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2019, para sustar o Decreto Governamental nº 176/2019, que prorroga por mais 120 dias a situação de calamidade financeira em Mato Grosso. Na justificativa, Lúdio afirmou que o argumento do governador para decretar situação de calamidade financeira não se sustenta, pois o Estado deixa de arrecadar "um valor exorbitante" com as renúncias fiscais. O orçamento deste ano prevê renúncias de R$ 3,4 bilhões.
“É antagônico o discurso de necessidade de equilibrar as finanças do Estado com o favorecimento às poucas empresas concentradas ‘nas mãos’ das famílias mais ricas do estado”, observou o deputado no projeto.
O parlamentar destacou também que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) não reconheceu o decreto, de modo que não foi útil para facilitar a liberação de crédito junto ao governo federal, nem abriu aos governos estaduais a possibilidade de parcelar ou atrasar dívidas. Desse modo, na avaliação de Lúdio, o decreto de calamidade funciona mais como peça de propaganda do governo de Mato Grosso para potencializar a suposta crise financeira.
Direto da assessoria
