O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, informou nesta quinta-feira (08), que em setembro haverá uma premiação especial para os participantes do programa Nota MT. Será sorteado o valor de R$ 50 mil para aqueles que estão cadastrados.
Gallo relatou que a premiação especial ocorrerá também no natal. O cadastro é feito pelo site do Nota MT, ou por aplicativo.
“Esse é o maior programa de Mato Grosso. Já são mais de 55 mil pessoas cadastradas e esperamos chegar no final do ano com 250 mil. Certamente todos sairão beneficiados”, disse.
O secretario pontuou que o Nota MT trará uma formalização muito maior, pois hoje há uma informalidade muito grande, sobretudo, no ambiente comercial implicando na redução de arrecadação.
Gallo ressaltou que o impacto será sentido no ano de 2020 esperando uma estimativa de 2% a 4% da receita em cima dessa maior formalização a partir da formalização fiscal de todo o cidadão que pedir o cupom fiscal.
“Estamos falando de ICMS onde 25% vão para os municípios, outros 25% para a educação e 12% para a saúde. Então é beneficiar esses setores. Precisamos pedir o documento fiscal, fica aí o apelo para que todos se cadastrem e peçam o CPF na nota”, frisou.
O secretário disse que o Estado tem hoje um bom projeto que é agora uma Lei Complementar 631, tendo a certeza que ela irá contribuir com o Estado e com o setor produtivo garantindo segurança jurídica, simplificação e objetividade no recolhimento dos tributos. Contudo, ainda não há uma precisão do valor que será arrecadado com o programa.
Gallo salientou que haviam setores recolhendo muito pouco com margens de valor agregado muito altas e agora ocorrerá uma acomodação acreditando que isso não deva ser repassado ao consumidor, pois isso não acarretará no aumento de carga tributária.
“Haviam distorções tributárias de setores que recolhiam de R$ 1 e vendiam sobre R$ 8, quer dizer, unificavam essa diferença de R$ 7. Certamente não vai impactar em absolutamente nada essa modificação que está sendo feita agora”, destacou.
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