Cinco deputados federais de Mato Grosso votaram a favor do texto-base da MP da Liberdade Econômica (Medida Provisória 881/19) do presidente da República, jair Bolsonaro (PSL). A proposta aprovada estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal.
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O texto libera pessoas físicas e empresas para desenvolver negócios considerados de baixo risco, que poderão contar com dispensa total de atos como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás.
Apenas a petista Rosa Neide foi contra o texto. Juarez Costa e Carlos Bezerra, ambos MDB, não participaram da sessão.
Trabalho aos domingos
A principal polêmica é o fim das restrições ao trabalho nos domingos e feriados, dispensando o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana.
Pelo texto, o trabalhador poderá trabalhar até quatro domingos seguidos, quando lhe será garantida uma folga neste dia.
Votou sim
Leonardo Albuquerque (SD)
Emanuelzinho (PTB)
José Medeiros (Podemos)
Nelson Barbudo (PSL)
Neri Geller (PP)
Votou não
Rosa Neide (PT)
Ausentes
Carlos Bezerra (MDB)
Juarez Costa (MDB)