A Advocacia Geral da União (AGU) atuará no processo que reconheceu o direito dos índios Bororos à posse da terra indígena Jarudore, localizada em Poxoréu. O assunto foi debatido em reunião nesta quinta-feira entre a bancada federal de Mato Grosso, lideranças do município, e o ministro chefe da Advocacia Geral da União (AGU), André Mendonça.
A justiça determinou no dia 28 de junho que a área fosse desocupada em 90 dias, ou seja, até final de setembro. A terra tem um total de 4.706 hectares. A sentença não abrange a sede urbana do Distrito de Jarudore.
O deputado federal José Medeiros (Podemos) foi o principal articulador da agenda em Brasília e defendeu que haja um diálogo no sentido de buscar um denominador comum que atenda tanto para produtores, que ocupam a área há 100 anos, quanto para os indígenas, para que os direitos deles sejam protegidos.
"O ministro foi muito receptivo, relembramos a ele casos como o Suiá Missú, que foi extremamente traumático na história de Mato Grosso e do Brasil, com mais de 20 produtores que perderam posses se suicidando, dentre tantos outros prejuízos sociais, e a saída proposta pelo advogado geral da União é uma câmara de conciliação. Vamos chamar Funai, Ministério Público, representantes dos produtores e moradores do Distrito, com a AGU mediando um acordo. O ideal é que cheguemos a um denominador comum, seja por compensação ou por outro tipo de entendimento, que permita um cenário onde famílias que há 100 anos estão ali e também indígenas sejam protegidos em seus direitos", comentou.
O prefeito de Poxoréu, Nelson Paim (PDT), esteve na reunião ao lado de membros do Legislativo Municipal da cidade e relatou o quanto é importante o reforço dos representantes políticos, mesmo se tratando de um processo judicial, já vencido pelos representantes legais dos indígenas em primeira instância e que agora está no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
“Importante ressaltar a atuação de toda bancada federal e a bancada estadual que também acompanha esta questão. A reunião com o ministro da AGU foi fundamental porque nos deu horizonte e esperança de vencermos esta batalha que é por Jarudore", ressaltou.
Entenda o caso
A Terra Indígena Jarudore foi demarcada, inicialmente, no ano de 1912 por Marechal Cândido Rondon, com o nome de São João do Jarudóri, em uma área equivalente a 100 mil hectares. Os documentos da demarcação se perderam com o tempo, restando apenas os relatos históricos. Com o passar dos anos e por meio de atos do Governo de Mato Grosso, a TI acabou sendo reduzida para os atuais 4.706 hectares.
O título da terra indígena foi registrado no Cartório de Registro de Imóveis, em Poxoréu, em 20 de agosto de 1958. Mas isso não impediu que o próprio Estado de Mato Grosso, criasse, por meio de lei, o Distrito de Paz de Jarudore, com sede na TI, o que, de acordo com o MPF, teria estimulado a ocupação das terras por não indígenas.
Conforme o juiz, somente a União pode decidir sobre o destino das terras de Jarudore, em caso de eventual desinteresse dos indígenas em habitar a região, não podendo o estado de Mato Grosso se apossar delas, ainda que estejam abandonadas. "Diante desse cenário jurídico, resta inequívoca a irregularidade da Lei mato-grossense 1.191, de 20 de dezembro de 1958, que criou o 'distrito de Paz de Jarudore', no município de Poxoréu (MT), com uma sede urbana no interior da TI Jarudore. Ainda que os Bororo não ocupassem o lote, por vontade livre e espontânea, o reconhecimento formal de uma povoação urbana no interior da reserva indígena, pelo estado, colidiu frontalmente com a propriedade da União", enfatizou.
Agenda com presidente
Mais cedo, com Bolsonaro e os ministros Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, Abraham Weintraub, da Educação, Paulo Guedes, da Economia, Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, os representantes de Mato Grosso, incluindo o governador Mauro Mendes (DEM), receberam o aval do Governo Federal para o acesso a um empréstimo junto ao Banco Mundial para a quitação de uma dívida de R$ 1 bilhão com o Bank of America, em anos anteriores, além da confirmação que o Planalto trabalha para o pagamento do FEX, de R$ 1 bilhão, que Mato Grosso tem a receber.
Informações da assessoria
