Cuiabá, domingo, 22/09/2019
15:12:40
informe o texto

Notícias / Política

10/09/2019 às 12:03

​Mato Grosso pode deixar de arrecadar R$ 1,789 bilhão

Dinheiro corresponde ao volume de fraudes identificados pela CPI dos Incentivos Fiscais

Leiagora

​Mato Grosso pode deixar de arrecadar R$ 1,789 bilhão

Foto: Helder Faria / ALMT

O prefeito de Rondonópolis (225 km ao Sul de Cuiabá), José Carlos do Pátio (SD), informou que Mato Grosso pode perder até 2021 o montante de R$ 1,7 bilhão. Ele prestou depoimento como colaborador na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga a suspeita de sonegação de impostos e renúncias fiscais indevidas em Mato Grosso, na manhã desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa. 

Pátio foi responsável por conduzir a CPI dos Incentivos Fiscais no biênio 2015/2016. Segundo ele, esse valor é o que foi identificado pela CPI dos Incentivos Fiscais como resultados de fraudes em impostos. Deste total, R$ 797,600 milhões são referentes a incentivos fiscais e outros R$ 908,088 milhões de empresas beneficiárias de regimes especiais e outros R$ 83,661 milhões de fraudes cometidas por cooperativas.

“Se não houver a cobrança deste dinheiro no prazo de cinco anos, será reconhecida a prescrição. Daí, impossibilitará qualquer retorno desta quantia fraudada aos cofres públicos”, disse.

O artigo 174 do Código Tributário Nacional estabelece o prazo de cinco anos para a cobrança do crédito tributário contados da data da sua constituição definitiva sob pena de prescrição, que é a perda da pretensão punitiva do Estado. Como o relatório da CPI dos Incentivos Fiscais foi concluído em 2016, o prazo limite para a cobrança de R$ 1,789 bilhão que deixou de entrar aos cofres públicos se encerra em 2021.

Zé do Pátio ainda defendeu que somente uma reforma tributária liderada pelo governo do Estado pode trazer a Mato Grosso justiça social e distorções que favorecem um grupo restrito de empresários.

O presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), considerou positivo o depoimento de Zé do Pátio prestado ao longo de duas horas e meia. O parlamentar avalia ser necessária uma interlocução aos órgãos de fiscalização para avaliar a procedência dos pedidos de cobrança.

“Nossos órgãos fiscalizadores detém muita competência e já fomos informados que estão atuando. A CPI colheu informações importantes e continuará atuando em defesa de um melhor desempenho do Estado no combate à sonegação de impostos e das receitas públicas”, disse.
Informações da assessoria

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

Enquete

Você está satisfeito (a) com a gestão do governador Mauro Mendes?

Você deve selecionar uma opção
+enquetes
 
Em parceria com Engaje Sitevip Internet