O secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho disse nesta quarta-feira (11), que tem a certeza que o Projeto de Emenda Constitucional do Teto de Gastos não passará na Assembleia Legislativa, por significar um desastre muito grande nas contas financeiras do Estado.
Nessa terça-feira (10), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou o projeto do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) que revoga o teto de gastos em Mato Grosso. A PEC segue para a primeira votação em plenário e, se aprovado, será analisado por uma comissão especial para depois seguir para segunda votação.
A Emenda Constitucional limita o crescimento das despesas primárias correntes e impede que o gasto do Estado com pessoal, e custeio cresça acima da inflação. Com o teto, o governo não poderá mais fazer investimentos em serviços à população mesmo que a arrecadação aumente e o governo tenha recursos para isso. Lúdio argumentou que o teto engessa o orçamento, pois impede o aumento de investimentos nas áreas essenciais.
“Isso aí foi aprovado só na CCJ, teve alguns deputados da base que até aprovou, mas para esclarecimento isso não significa voto. Com certeza a PEC dos gastos não vai passar na Assembleia”, avaliou.
Carvalho destacou que na Casa há deputados conscientes e responsáveis que realmente vê os interesses da sociedade mato-grossense, não querendo apenas ‘jogar para a galera’ ou coisa parecida.
O secretário afirmou que esse é um pedido do governo para que os deputados não aprovem essa PEC, ressaltando que a base está consciente da responsabilidade que tem em mãos.
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