A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) revogou, por unanimidade, nesta quarta-feira (25) a prisão do bicheiro João Arcanjo Ribeiro, que estava detido desde o dia 29 de maio, na operação 'Mantus' da Delegacia Fazendária e Crimes Contra a Administração Pública (Defaz) e da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO).
A operação prendeu integrantes de duas organizações criminosas envolvidas com lavagem de dinheiro e com a contravenção penal denominada “Jogo do Bicho”.
O desembargador Rui Ramos ao defender a liberdade a Arcanjo citou que ele já estava sendo monitorado pela justiça devido ao uso de tornozeleira eletrônica.
A defesa lembrou que seu cliente está preso há mais de 4 meses e estaria sendo cumprido uma espécie de pena e não mais prisão preventiva.
O advogado lembrou ainda que Arcanjo não cometeria o mesmo erro depois de ter passado 15 anos na cadeia. Ainda, criticou a ação por ter baseado nas interceptações telefônicas, que captaram conversas dele em que teria pedido pagamento de um 'negócio' e o envio de máquina de cartão de crédito.
Além de Rui Ramos, os desembargadores Marcos Machado e Pedro Sakamoto também votaram para que o ex-bicheiro cumpra pena em regime aberto.
Operação Mantus
As investigações iniciaram em agosto de 2017, conseguindo descortinar duas organizações criminosas que comandam o jogo do bicho no Estado de Mato Grosso, e que movimentaram em um ano, apenas em contas bancárias, mais de R$ 20 milhões.
João Arcanjo, conhecido como “Comendador”, foi acusado de liderar o crime organizado em Mato Grosso, nas décadas de 80 e 90, sendo o maior “bicheiro” do Estado, além de estar envolvido com a sonegação de milhares de Reais em impostos, entre outros crimes.
No ano de 2002, Arcanjo foi alvo da operação da Polícia Federal, Arca de Noé, em que teve o mandado de prisão preventiva expedido pelos crimes de contravenção penal, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e homicídio. A prisão do bicheiro foi cumprida em abril de 2003 no Uruguai. Arcanjo conseguiu a progressão de pena do regime fechado para o semiaberto em fevereiro de 2018, após 15 anos preso.
O empresário Frederico Müller Coutinho é um dos delatores da Operação Sodoma, que investigou fraudes que resultaram na prisão do ex-governador Silval Barbosa. Müller trocava cheques no esquema e chegou a passar dinheiro para o então braço direito do ex-governador. Os cheques teriam sido emitidos como parte de um suposto acordo de pagamento de propina ao grupo político do ex-governador. Ele também foi preso na mesma operação.
Durante as investigações, foi identificada uma acirrada disputa de espaço pelas organizações, havendo situações de extorsão mediante sequestro praticada com o objetivo de manter o controle da jogatina em algumas cidades.
Os investigadores também identificaram remessas de valores para o exterior, com o recolhimento de impostos para não levantar suspeitas das autoridades. Foram decretados os bloqueios de contas e investimentos em nome dos investigados, bem como houve o sequestro de ao menos três prédios vinculados aos crimes investigados.
Os suspeitos vão responder pelo crime de organização criminosa, lavagem de dinheiro, contravenção penal do jogo do bicho e extorsão mediante sequestro, cujas penas somadas ultrapassam 30 anos.
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