A Comissão de Segurança Pública debate nesta quinta-feira (24) o crime de adulteração nas datas de validade dos produtos. O debate atende a requerimento do deputado Antônio Furtado (PSL-RJ).
O parlamentar destaca que muitos produtos à venda vêm como prazo de validade impressos em local de difícil localização e, em alguma situações, a informação fica ilegível, mesmo para o cidadão com visão normal. Ela acrescenta que ainda há casos em que a informação não está disponível.
"O pior é que não existe nenhuma padronização que estabeleça de forma clara e inequívoca a forma de exposição da data de validade nos produtos em geral", afirma.
Foram convidados:
- o diretor-geral do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal DF, Marcelo de Souza do Nascimento;
- o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter da Silva Jorge João;
- o coordenador de Segurança Institucional da Anvisa, Marcel Figueira; e
- a especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, Liana Tieko e. K. Fonseca
A reunião será às 9h30, no plenário 6.
Câmara Federal
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