O secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo destacou nesta sexta-feira (1º) que pretende arrecadar com o Mutirão de Conciliação Fiscal cerca de R$ 250 milhões a vista para o caixa do Estado, o que contribuirá para o pagamento do 13º dos servidores já no dia 20 de novembro.
Gallo destacou que os contribuintes têm a possibilidade de nesses 30 dias, de ter 75% em multas e juros no pagamento a vista e o parcelamento indo até 48 vezes com descontos decrescentes. “Então fica aí um estímulo para o contribuinte que deseja pagar a vista. Se ele quiser parcelar em 4 vezes, tem ainda 70% de desconto nesse período”.
O secretário pontuou que são negociáveis todas as dívidas fiscais de ICMS, tributos, taxas, Departamento de Trânsito (Detran), IPVA, Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Indea e Procon.
Ele explicou que quanto aos débitos do Detran, há uma alternativa para os contribuintes que quiserem pagar no cartão de crédito em até 12 vezes. Essa mesma opção está sendo elaborada por meio de um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa, para que possa ser aplicada nas demais dívidas fiscais.
“Com exceção do Detran que pode ser boleto e cartão de crédito, o restante é apenas no boleto para quem optar pelo parcelamento. O mutirão on-line terá o mesmo tratamento, apenas ICMS e Sema não terão conciliação via internet”, afirmou.
Gallo disse que se houver quebra de acordo, o contribuinte perderá todos os benefícios conquistados, ou seja, não haverá mais o desconto podendo ter uma execução fiscal contra si.
No último mutirão, contou ele, foram arrecadados efetivamente no caixa R$ 200 milhões e estima para este conciliar algo em torno de R$ 400 milhões trazendo a vista para o caixa do Estado, R$ 250 milhões dentro do mês de novembro. “O mutirão é uma das estratégias para que a gente chegue no dia 20 de dezembro com dinheiro em caixa e quite o 13º de tosos os servidores”.
Gallo frisou que a folha de dezembro equivale a R$ 500 milhões e o 13º mais R$ 560 milhões, totalizando R$ 1,06 bilhão.
