O ex-deputado estadual, Moises Feltrin, foi absolvido das acusações de crime de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido e munições de uso restrito. A decisão, proferida no último dia 31, é do juiz Lídio Modesto da Silva Filho, da Quarta Vara Criminal de Cuiabá.
De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado (MPMT) em 2016, foram encontradas armas e 13 munições de uso restrito em sua residência durante busca e apreensão. No decorrer das investigações, ficou comprovado que as armas apreendidas estavam registradas no nome de Feltrin, sendo posteriormente devolvidas.
Inicialmente, o magistrado havia considerado que, pelo fato de somente as munições terem sido encontradas, não retira o perigo da conduta.
No entanto, depois o juiz entendeu que o caso envolve “um homem público sem nenhum contato com criminalidade, de modo que não se pode atribuir ao custodiado a pecha de um criminoso”.
“Vejo, em verdade, que o acusado é pessoa trabalhadora, com avançada idade, e não tem vinculação com criminalidade e a imputação de crime deve ser relativizada. O que está a ocorrer é um constrangimento ao acusado, porque o objeto apreendido não tem o condão de sozinho, causar mau a quem quer que seja”, completou Lídio.
Desta forma, determinou a absolvição do ex-parlamentar.
“Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE os pedidos da denúncia e ABSOLVO o acusado MOISÉS FELTRIN, qualificado nos autos, relativamente aos fatos descritos na denúncia destes autos, o que faço em razão do reconhecimento do princípio da insignificância e da atipicidade da conduta, nos termos do art. 386, III, do Código de Processo Penal”, determinou o magistrado.
