Com apenas oito meses no cargo, o conselheiro Guilherme Maluf foi eleito na manhã desta terça-feira (05), por unanimidade, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Gonçalo Campos Neto foi eleito vice e Moisés Maciel foi escolhido o corregedor da corte de contas.
Os conselheiros internos tiveram direito ao voto mesmo após a assembleia aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 19/2019 que proíbe conselheiros substitutos de disputar ou votar na eleição para presidência do TCE.
A PEC 19 altera o artigo 49 da Constituição Estadual. Conforme a mensagem, “na eleição da Mesa Diretora do Tribunal de Contas, somente os Conselheiros poderão votar e ser votados, ainda que em gozo de licença, férias ou afastamento legal”.
Ainda, somente conselheiros titulares poderão ocupar a presidência e vice-presidência da Corte. “O auditor, quando em substituição a Conselheiro, não poderá exercer a presidência e a vice-presidência da Mesa Diretora e terá as mesmas garantias e impedimentos do titular, e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de Juiz de Entrância Especial”.
Atualmente, outros cinco conselheiros estão afastados do cargo, pois são investigados por receber propinas para aprovação das contas do ex-governador Silval Barbosa. Além disso, o conselhor Sérgio Ricardo já estava afastado denunciado por comprar a vaga no TCE com recursos públicos.
