Governador Mauro Mendes (DEM) implorou por meio de um áudio encaminhado via Whatsapp aos 24 deputados estaduais para que não derrubassem os vetos referentes a lei do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Mas, os parlamentares ignoraram o apelo do chefe do Executivo e mantiveram a continuidade de concessões de incentivos considerados ilegais.
O democrata avisou que tal medida vai comprometer a arrecadação em R$ 430 milhões do previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2020).
“Senhores deputados, tudo bem? Esse veto ao Prodeic, se derrubarem isso aí, vai ter uma complicação extremamente grave. Vocês devem ter recebido a nota técnica que fala sobre isso. Isso vai colocar em risco o Prodeic. Nós vamos ter problemas gigantesco com o programa de incentivos fiscais em Mato Grosso e vai trazer benefícios ilegais, indevidos para empresas que não tem a menor lógica. Me perdoem em dizer, respeito a autonomia que cada um dos senhores tem, mas é um grande equívoco e um desserviço ao Estado de Mato Grosso”, reclamou.
Mendes disse ainda que as derrubadas dos vetos vai continuar beneficiando empresas que estão recebendo incentivos ilegais e os maiores sonegadores.
Hoje estaríamos perdoando dividas de R$ 430 milhões só de 2018 de algumas empresas. Isso vai gerar um transtorno gigantesco no Programa de Incentivos vamos tomar ações de Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica (ADIN), vai virar uma guerra jurídica para que? Para beneficiar quem? Queria que vocês pensassem sobre isso aí, isso vai trazer consequência gravíssimas, não tem menor lógica, isso vai beneficiar grades sonegadores no Estado”, pontuou.
Foram 13 votos contra 8, para a derrubada de dois vetos que mantém incentivos as empresas que são beneficiadas desde a época de ex-governador Silval Barbosa.
Para o governo com o veto, não haveria mais variação da carga tributária e, por consequência, dos valores cobrados nas mercadorias. Atualmente, um mesmo produto possui valores de mercado diferente por ser comercializado por empresas do mesmo ramo que recebem benefícios diferentes.
A restituição dos benefícios possibilitaria, ainda, a recuperação econômica de Mato Grosso, com o aumento da arrecadação, e o reequilíbrio fiscal.
