O governo do Estado decidiu adiar para o ano que vem as discussões sobre a reforma da Previdência Estadual . A decisão foi tomada em reunião nesta quinta-feira (5) com o Conselho da Previdência de Mato Grosso - MT Prev, que compõe membros do Legislativo, Judiciário, servidores públicos representados pelo Fórum Sindical. Porém, foi apresentado um projeto de lei complementar (PLC) que prevê o aumento da alíquota, de 11% para 14% dos servidores ativos e inativos.
A decisão quanto a prorrogação seria porque os poderes iriam pressionar o governo por aumento no duodécimo. Conforme o presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza, admite que de fato o Executivo terá que discutir o reajuste dos poderes.
“Trouxemos uma PLC e vamos discutir ela primeiro para não deixar o estado na inadimplência. É fato que teremos que fazer ajuste no orçamento, na emenda do Teto dos Gastos, no entanto esse é um recurso com elevação da alíquota vai aumentar a receita e o valor será suficiente para fazer o ajuste dos 14% e esse ajuste volta para o sistema previdenciário, então, ele vai e volta”, disse.
A princípio, conforme ele, somente o TJ terá ajuste no orçamento, porém, os demais irão. “Vamos sentar com a equipe da Fazenda para analisar os ajustes necessários para ter o valor que vai ser necessário para fazer o ajuste de 14%”, explicou.
O líder Sindical Oscarlino Alves, contou que o recuo do governo seria por causa do aumento dos repasses aos poderes.
“Foi sugerido a suspensão da reforma e foi apresentado um projeto de lei para aumentar a alíquota de 3% dos ativos e de quem recebe a partir de um salário mínimo. É é para contribuir 14%. Em todos os poderes. Os servidores do TCE e da Justiça apresentaram a falta de estudos e foi rechaçado de antemão. Os poderes são contrários por causa dos impactos dos orçamentos e então seria necessário discutir o duodécimo”, conta o representante dos servidores.
NA próxima segunda-feira (9) Conselho irá se reunir para discutir a PEC que prevê o aumento na alíquota.
Estados e municípios têm até 31 de julho de 2020 para se adequarem às novas regras previstas na reforma da Previdência.
Uma das principais regras é a adquação a alíquota de contribuição dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Estados e municípios que não adotarem a tabela progressiva da União devem ter alíquota de, no mínimo, 14%, para não ficarem inadimplentes.
