A indústria da pecuária conta com diversos acordos firmados entre o Ministério Público Federal (MPF), frigoríficos e varejistas para coibir ilegalidades no setor e demonstrar que a produção não é originária de fazendas com desmatamento, que utilizam trabalho análogo à escravidão ou de áreas ocupadas ilegalmente. Mas, muitas vezes, as regras utilizadas pelos frigoríficos para o monitoramento das fazendas são diferentes, dificultando a demonstração da conformidade da produção. Para resolver essa questão, o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) acaba de elaborar o Protocolo de Monitoramento de Fornecedores de Gado, que pela primeira vez consolida em um único documento os critérios que devem ser considerados pelos frigoríficos no momento da aquisição da carne junto aos fornecedores.
O protocolo foi lançado no último dia 19 de fevereiro, na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília (DF), quando foi assinado por procuradores do MPF. A partir de agora, os frigoríficos terão a oportunidade de participar de workshops organizados pelo Imaflora para conhecer em detalhes todos os critérios de monitoramento que deverão ser adotados a partir de julho.
O primeiro workshop acontece nos dias 5 e 6 de março, em Cuiabá, com a presença de representantes do Imaflora, Ministério Público Federal de Mato Grosso (MPF-MT), Instituto Mato-Grossense da Carne (IMAC), Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo), que também apoiam o evento. No encontro, as organizações apresentarão um panorama do setor da pecuária, um histórico sobre os resultados alcançados pelo TAC da Carne, oportunidades para a pecuária sustentável no Estado e os critérios que fazem parte do protocolo de monitoramento.
Protocolo de Monitoramento de Fornecedores de Gado
O documento elaborado pelo Imaflora sistematiza os critérios contidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Pecuária, vigente desde 2009 no estado do Pará, no TAC da Carne Legal, válido desde 2010 na Amazônia Legal e adotado no Estado do Mato Grosso, e no Compromisso Público da Pecuária, vigente no bioma da Amazônia também desde 2009. Eles envolvem análises geoespaciais e documentais para verificar se a fazenda pratica desmatamento, se está na lista de trabalho escravo do Governo Federal, se possui área embargada pelo IBAMA e invade Terras Indígenas e Unidades de Conservação.
Também é analisada a produtividade das áreas, para minimizar ou coibir a triangulação de animais entre diferentes fazendas. Regras de regularização para as fazendas que possuem alguma restrição também foram estabelecidas, criando novas condições para alcançarem a conformidade e seguirem comercializando animais com os frigoríficos.
"Com essa ferramenta, os diversos atores da cadeia produtiva da pecuária poderão demonstrar de maneira uniforme o comprometimento em erradicar do setor problemas como desmatamento e trabalho escravo", afirma Lisandro Inakake, coordenador de projetos da iniciativa de Clima e Cadeias Agropecuárias do Imaflora. Segundo ele, os principais frigoríficos do país já assumiram o compromisso de se adequar, e o maior desafio agora é estender aos outros e apoiá-los na adequação ou instalação de seus sistemas.
Confira abaixo a programação completa do workshop:
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5ª feira – 5 de março: das 13h30 às 17h30
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Horário
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Conteúdo
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Temas
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13:30
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Boas vindas
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14:00
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Abertura
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MPF-MT (Erich Masson)
IMAC
Sindifrigo (Thadeu Paulo Bellincanta)
Imaflora (Lisandro de Souza)
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14:30
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Histórico do TAC Carne Legal
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Resultados alcançados e monitoramento 2020
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15:00
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Cenário da pecuária no MT
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Oportunidades para promover a pecuária sustentável de forma integrada (IPAM)
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15:30
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Mercado da carne
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Panorama do mercado na cadeia de valor da pecuária (convidado a confirmar)
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16:00
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Protocolo de monitoramento de fornecedores de gado
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Apresentação das etapas de implantação e um resumo dos critérios de monitoramento (Imaflora)
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17:00
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Encerramento
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Avaliação geral
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17:30
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Coquetel
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6a feira – 6 de março: das 7h30 às 17h30
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Horário
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Conteúdo
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Temas
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07:40
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Boas vindas
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08:00
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Apresentação do Protocolo de Monitoramento de Fornecedores de Gado
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Critérios de análises geoespaciais e de documentações
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12:30
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Almoço (será servido no restaurante do hotel)
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13:30
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Apresentação do Protocolo de Monitoramento
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Critérios de análises de listas públicas e de produtividade.
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15:00
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Apresentação do Protocolo de Monitoramento
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Outros requisitos e recomendações do protocolo
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16:30
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Suporte a implementação do Protocolo
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Apresentar Plataforma de Transparência e a sistemática de atendimento técnico
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17:00
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Encerramento
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Sobre o Imaflora
O Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) é uma associação civil brasileira sem fins lucrativos, criada em 1995 sob a premissa de que a melhor forma de conservar as florestas tropicais é dar a elas uma destinação econômica, associada a boas práticas de manejo e à gestão responsável dos recursos naturais. O Imaflora busca influenciar as cadeias dos produtos de origem florestal e agrícola, colaborar para a elaboração e implementação de políticas de interesse público e, finalmente, fazer a diferença nas regiões em que atua, criando modelos de uso da terra e de desenvolvimento sustentável que possam ser reproduzidos em diferentes municípios, regiões e biomas do país.
Mais informações: www.imaflora.org
SERVIÇO:
Workshop - Protocolo de Monitoramento de Fornecedores de Gado
Quando: 5 e 6 de março.
Onde: Comfort Hotel Cuiabá - Av. Dr. Helio Ribeiro, 896, Jd. Eldorado, Cuiabá/MT
Inscrições: http://bit.ly/2SHrXhl
