O contrato de serviço de guincho e a chamada "indústria da multa" supostamente instalada na Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) de Cuiabá são alguns dos pontos que devem começar a ser apurados por vereadores na Câmara de Cuiabá.
Na última sexta-feira (6), o parlamento municipal viu sua quinta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ser instalada, por requerimento do vereador Diego Guimarães (Progressistas).
Ele conseguiu nove assinaturas entre os vereadores, também graças ao retorno meteórico do secretário de Saúde do Estado, Gilberto Figueiredo (PSB).
De acordo com o requerimento apresentado, os fatos fazem parte de um "conjunto de irregularidades que afetam a Secretaria de Mobilidade Urbana do município de Cuiabá".
Além desses, os vereadores também devem investigar os semáforos inteligentes, que causam polêmica desde que foram adquiridos pela Prefeitura, em 2017, e a Junta Administrativa de Recursos de Infração.
Na justificativa, Diego observou que cabe ao Legislativo fazer a fiscalização das entidades de administração pública e que as CPIs são "um importante instrumento de investigação".
Já durante a sessão extraordinária de sexta-feira, realizada para votar - e efetivar - a cassação do vereador Abílio Junior (PSC), Diego ponderou que o secretário da Semob, Antenor Figueiredo, já esteve na Câmara para falar sobre os semáforos e não teria dado uma resposta satisfatória.
A CPI tem prazo de 120 dias para concluir suas investigações, após ser efetivamente implementada. O prazo, porém, pode ser prorrogado se assim os vereadores decidirem em plenário. Os membros da CPI ainda não foram escolhidos.
Semáforos inteligentes
Uma das principais polêmicas envolvendo a Semob, os semáforos foram implantados efetivamente no primeiro semestre de 2018, inicialmente em fase de testes.
Os conjuntos semafóricos foram comprados depois de uma adesão à Ata de Registro de Preços de Aracaju (Pregão n. 65/2016).
Segundo a prefeitura, os sistemas devem se interligar com os radares da cidade, verificando também o excesso de velocidade, avanço em sinal vermelho e se o veículo parou na faixa de pedestres. Ao todo, mais de 120 cruzamentos de Cuiabá receberam a novidade de trânsito.
A inovação, porém, passou a ser alvo de investigação por parte da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), em 2019.
O ex-procurador-geral de Cuiabá, Nestor Fidelis, teria dito que alertou a Semob de que havia irregularidades na licitação dos semáforos e, mesmo assim, a contratação foi feita. O acordo foi de R$ 15 milhões. A Prefeitura de Cuiabá nega a declaração.
Outro lado
Sobre a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito pela Câmara Municipal de Cuiabá, a Secretaria de Mobilidade Urbana esclarece:
-Toda documentação referente ao Termo de Adesão da Ata dos semáforos inteligentes já foi enviada à Câmara de Vereadores, por mais de quatro vezes consecutivas. Em nenhum momento, a pasta omitiu ou se furtará a prestar qualquer tipo de informação, uma vez que a Prefeitura de Cuiabá trabalha com transparência com relação aos gastos dos recursos públicos;
-Todo o processo está disponível para conhecimento amplo da sociedade e não existe superfaturamento e nem ilegalidade em relação à adesão da ata, submetida a auditoria do TCE e não foi encontrada nenhuma irregularidade;
-Conforme levantamento feito pela Pasta, responsável pelo serviço de trânsito na Capital, 70% das multas aplicadas são registradas por meio de fiscalização eletrônica, que é aferida pelo Inmetro e executada por uma empresa que venceu no pregão há sete anos;
- A denominação “Indústria de Multas” não faz sentido, uma vez que apenas 30% das multas são aplicadas por agentes de trânsito. O aparelho é todo aferido e não existe a possibilidade de programar o equipamento para aplicação de multas ilegais;
-A função da Semob é operar o trânsito, tranquilizar o tráfego e não somente penalizar aquele condutor que infringir a lei. Não é apenas de caráter de fiscalização;
-O pregão eletrônico para contratação de empresas de guarda e remoção de veículos foi aberto, podendo participar empresas de todo o Brasil. A empresa vencedora foi aquela que apresentou o menor preço, coube à Secretaria de Gestão fazer a contratação, uma vez que toda licitação é feita por esta Pasta;
-Os recursos de multas são aplicados em melhorias para o trânsito conforme as normativas previstas no Código Nacional de Trânsito. A Prefeitura de Cuiabá está trabalhando para oferecer um trânsito com qualidade e segurança tanto aos motoristas como para os pedestres.
-O secretário de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo, garante que todo o processo foi feito com lisura e transparência. Reitera que a Semob está pronta para prestar todos os esclarecimentos que julguem necessário, caso seja aberta a Comissão.
