A diretoria do Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan) aceitou receber os R$ 2,5 milhões da Prefeitura de Cuiabá para não paralisar os serviços aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta já já havia sido feita pelo secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antonio Pôssas de Carvalho na semana passada, mas foi aceita na tarde desta terça-feira (10) durante reunião que contou com a presença de vereadores da base governista.
Segundo Pôssas, a solução surgiu após a equipe técnica de ambas as instituições chegarem à conclusão de que havia divergências nas cobranças feitas por parte da filantrópica junto ao município e que o real valor devido tratava-se de apenas R$ 3.586.316,68 referente às contratualizações de novembro e dezembro de 2019, que já estão em processo de liquidação e ainda o Índice de Valorização de Qualidade (IVQ).
“O mais importante é que não deixamos o usuário ser atingido por essa divergência técnica, de que alguns valores cobrados não eram devidos. Diante disso, a direção do hospital aceitou e estamos pagando de fato o que é devido referente aos meses de dezembro e novembro. O que era devido realmente estamos dispostos a pagar desde o início, mas o HCan não aceitou o repasse até que se concluísse a liquidação. Agora chegamos a um denominador comum e repassaremos os R$ 2,5 milhões dentro das próximas 48 horas. O restante devido, dentro de uma semana e pouco, realizaremos o repasse”, explicou.
O secretário ainda esclareceu que o impasse gerado em torno dos valores devidos e os pouco mais de R$ 3 milhões pagos sem que houvessem a prestação do serviços serão analisados por ambas as equipes por meio do encontro de contas nas próximas semanas, em harmonia entre as partes.
Os montantes tratam-se justamente de duas emendas parlamentares, sendo uma contratualizada para serviços de cirurgia eletivas e biópsia, totalizando R$ 2,2 milhões e a outra para serviços de ultrassom, totalizando R$ 840 mil. A Secretaria alega que o hospital teria recebido pelo serviço e não executou, o que é, segundo o Ministério da Saúde e Conselho Municipal de Saúde, impeditivo para que ele receba novas emendas.
“A regra das emendas parlamentares é clara, uma vez investido o recurso, a referida filantrópica só pode receber uma nova emenda após ter executado o serviço à população e após pactuação de novos serviços aprovados pelo Conselho. Como estão devendo as duas últimas, eles entenderam que não têm qualquer legalidade para solicitar novas emendas. O mais importante é o respeito ao paciente e ao dinheiro público. Por isso, encontraremos juntos uma solução para resolver definitivamente o problema sem que haja prejuízo à população” reforçou Pôssas.
Sobre o IVQ - Índice de Valorização de qualidade pago aos hospitais como incentivo à qualidade de prestação de serviço - o secretário destacou que o HCan possui R$ 693.414,41 para receber e que os valores serão pagos até abril.
O presidente da Câmara de Vereadores, Misael Galvão avaliou como positiva a reunião. “O mais importante é que o resultado dessa reunião foi positivo e saiu esse grande entendimento que vai beneficiar exclusivamente quem depende do Hospital do Câncer. Esse é o papel da Câmara. Sentamos na mesma mesa é mais uma vez contribuímos para a benfeitoria da população”, completou.
Além do presidente, participaram da reunião os vereadores Toninho de Souza, Mário Madaf, Luiz Claudio, Marcos Veloso e Ricardo Saad.
Informações da Prefeitura de Cuiabá
