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Notícias / Política

05/04/2020 às 08:23

Senadores de MT defendem adiamento das eleições e unificação

Dos parlamentares federais, apenas Bezerra se posiciona contrário e diz que fere o estado democrático de direito.

Kamila Arruda

Em meio ao isolamento social causado pelo novo coronavírus (Covid—19), o Congresso Nacional já passa a discutir a possibilidade de vir a suspender as eleições municipais de outubro deste ano. Diversos projetos neste sentido já estão tramitando no Senado Federal e são vistos com bons olhos pela bancada federal de Mato Grosso.

O senador Wellington Fagundes (PL), inclusive, é o autor de uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que visa prorrogar o mandato de prefeitos e vereadores por mais dois anos, visando assim, já garantir a unificação das eleições. A proposta foi apresentada pelo parlamentar devido à crise econômica que deve surgir no país em decorrência da paralisação de diversas atividades devido à proliferação da doença.

Para Fagundes, a suspensão das eleições deste ano possibilitaria a destinação de mais recursos a ser utilizado em ações ao combate a doença. “Poderiamos aproveitar os recursos destinados pelo orçamento à justiça eleitoral na organização do pleito de 2020 e ao fundo eleitoral para o combate à mencionada pandemia do COVID-19. É notória a precariedade dos recursos públicos e assim já é possível liberar recursos previstos no orçamento para lidar com a calamidade pública reconhecida”, explicou.

Além disso, o senador afirma que a medida daria maior segurança jurídica ao pleito eleitoral municipal previsto para este ano.  “Com efeito cada vez maior, fica claro que os prazos eleitorais não conseguirão ser cumpridos sem colocar em risco eleitores, candidatos e a população em geral. A grave pandemia da COVID-19 provocou a interrupção de inúmeras atividades, além do adiamento de eventos e eleições no mundo inteiro, como as eleições municipais na França. Inevitável o adiamento das campanhas e do pleito, melhor já definir outra data para que a justiça eleitoral, eleitores e candidatos consigam se planejar adequadamente”, pontuou.

Por fim, Fagundes ainda acrescenta que a medida possibilitaria a implantação de uma das medidas que vem sendo debatida há anos pelo Congresso Nacional, que seria a unificação das eleições municipais, estaduais e federal.

“Seria a chance de unificar definitivamente as eleições municipais com os pleitos estaduais e federais, de modo a economizar na organização pela Justiça eleitoral e no fundo partidário, cujos gastos se restringirão a cada quatro anos, ao invés do processo bienal que temos atualmente. A concentração das eleição permitirá economia aos cofres públicos e aos candidatos e eleitores, mobilizados com menor freqüência”, finalizou.

A proposta de Fagundes tem o apoio dos demais senadores por Mato Grosso, Jaime Campos (DEM) e Selma Arruda (Podemos). Para o parlamentar democrata, o Brasil não tem condições de promover eleições neste ano.

Jaime defende que todos os esforços devam ser voltados, neste momento, ao enfrentamento do novo coronavírus. Além disso, afirma que a proliferação da doença impossibilita a busca dos mais de 500 mil eleitores que tiveram seus títulos suspensos por causa da falta da biometria.

“No caso de Mato Grosso havendo a coincidência do pleito, por causa da eleição de senador, a situação tende a exigir mais esforços, mais recursos, e em momentos de crise nacional isso não é viável”, pontuou.

Diante disso, ele ainda defendeu que os recursos do Fundo Eleitoral sejam destinados à saúde. “A democracia sempre vai ser o melhor caminho para o Brasil e sua gente, mas neste momento, as pessoas esperam que a classe política adote medidas que unam a todos na busca do bem comum e se falar em eleição, não seria o melhor dos momentos. Eleição pode ser feita a qualquer momento, mas agora o combate ao coronavírus e a preservação da economia e dos empregos é o fundamental, o essencial, e a sinalização da certeza de que teremos o fim da crise em breve”, finalizou.

A senadora Selma Arruda também se posiciona no mesmo sentido, defendendo o cancelamento do Fundo Eleitoral, e a destinação deste recurso à saúde pública. 

A proposta ainda ganha reforço na bancada de deputados federal de Mato Grosso. A grande maioria dos parlamentares se coloca a favor da medida. O líder da bancada, deputado federal Neri Gueller (PP), é um dos que é a favor da suspensão do pleito municipal. Para ele, o Brasil não terá condições estruturais de realizar eleição em outubro.

“Eu sou favorável a destinação dos recursos do fundo, mas acredito que muito mais do que isso, temos que cuidar da nossa economia, pois teremos um prejuízo muito maior que o dinheiro existente no Fundo Eleitoral. Então, também não teremos condições de fazer eleição”, justificou.

O único que se posiciona contrário a medida é o deputado federal Carlos Bezerra (MDB). Para ele, isso fere o estado democrático de direito. 

A unificação das eleições vem sendo debatida desde 2015, quando o Congresso Nacional promoveu uma minirreforma política. Naquela ocasião foi aprovada, entre outras coisas, a proibição do financiamento privado de campanha e o fim das coligações nas eleições proporcionais.

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