Foi retirado da pauta da Assembleia Legislativa de Mato Grosso a mensagem 26/2020, enviada pelo governador Mauro Mendes (DEM), com um projeto de lei complementar que prevê aumento na remuneração de presidentes de autarquias e profissionais em cargo de comissão.
O texto chegou a entrar em discussão na terceira sessão dessa segunda-feira (6), no início da noite. Contudo, o presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (DEM), entendeu que esse é um "momento inoportuno" para analisar a matéria.
"Esse projeto é muito justo, eu concordo, mas o momento é inoportuno. Suspendi a tramitação e, no momento que for oportuno, coloco em discussão”, disse o parlamentar.
No texto, enviado no dia 20 de março, o governo alega que a remuneração dos servidores em cargo de direção e chefia está defasada desde 2013. Mauro Mendes diz que o projeto visa "a valorização efetiva" desses profissionais.
Sobre os aumentos para os comissionados, o projeto altera o artigo 15º da Lei Complementar 266/2006, estipulando os seguintes valores: 70% de gratificação para cargos em DGA-1 e DGA-2, 80% para os DGAs de 3 a 6, e 90% para os DGAs de 7 a 10.
Atualmente, conforme a Secretaria de Estado de Fazenda, os valores maiores salários são para DGA 1, de R$ 18.250,90 e DGA 2, de R$ 9.375,00. Dessa forma, o aumento para aqueles que já têm o maior posto como comissionado pode chegar a R$ 12.775,63. Assim, esses profissionais podem custar à folha mensal R$ 31 mil.
Já para a segunda classe, a gratificação pode atingir até R$ 4,5 mil. Para os demais comissionados, com 90% de gratificação, a remuneração pode ter acréscimo de R$ 1,8 mil.
Outras mudanças
Além disso, o mesmo texto prevê que a remuneração e os encargos sociais dos servidores cedidos para outros órgãos devam ser reembolsados para o Estado, com exceção se a mudança for para outro setor do Executivo estadual.
O projeto também muda a regra de licença remunerada, sendo concedida apenas para entidades de representação das carreiras da administração estadual. No caso, para aqueles que assumam os cargos de direção.
Outro ponto é quanto ao estágio probatório dos servidores, que poderão ser cedidos nesse período apenas para cargos em comissão ou de confiança no Executivo. O texto também altera a estrutura organizacional do estado, extinguindo funções e criando outras novas.
Depois de suspender a tramitação do texto, o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho, não estimou quando o assunto deve voltar a ser discutido.
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