Após ter a perda de seu mandato declarada pela Mesa Diretora do Senado Federal, a juíza aposentada Selma Rosane de Arruda (Podemos) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a cassação.
A ex-magistrada impetrou com um mandado de segurança nessa quinta-feira (13), após o Senado ter oficializado a vacância de sua cadeira por meio de publicação no Diário Oficial da União.
Na peça, a defesa da senadora cassada, patrocinada pelo advogado Gustavo Bonini Guedes, alega que a parlamentar teve o direito de defesa cerceado no processo que declarou a perda de seu mandato na Casa de Leis.
Diante disso, pede a “suspensão dos efeitos da deliberação realizada na 2ª Sessão da Comissão Diretora do Senado Federal”. Isto porque, segundo o jurista, Selma foi notificada acerca da reunião que definiu sobre sua saída definitiva do Parlamento uma hora e meia antes do início em videoconferência, sistema adotado pelo Senado devido à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
“A Casa deve declarar, observada a ampla defesa, a perda do mandato da senadora. Em momento algum, no entanto, Selma ou seu gabinete foram informados acerca da convocação da reunião por meio de sistema de videoconferência, que não contou com qualquer espécie de transmissão, ocorrendo a portas fechadas virtuais”, alega a defesa no mandado de segurança.
Além disso, o jurista alega que o informe foi feito via mensagem de whatshap. “Na data de 15 de abril de 2020, às 8h55, o secretário-geral da Mesa Diretora, Dr. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, em contato por meio do aplicativo WhatsApp, questionou o Patrono da impetrante acerca de seu interesse na realização de sustentação oral”, completou.
Selma teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral em abril do ano passado por abuso de poder econômico e caixa 2 na campanha de 2018. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral no final do ano passado.
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