Projeto do deputado Silvio Fávero (PSL) pretende reduzir o salário dos deputados estaduais enquanto durar a pandemia do coronavírus em Mato Grosso. Segundo o deputado, o objetivo é contribuir "em prol daqueles em situação de necessidade e vulnerabilidade".
Apresentado aos parlamentares em sessão nessa quarta-feira (6), o texto prevê que a redução seja de 30% sobre o subsídio atual, equivalente a R$ 25,3 mil. Dessa forma, com a redução de R$ 7.590, os deputados passariam a ter um salário de R$ 17,7 mil.
Segundo o deputado, a diferença nos salários seria enviada para uma cota única do Tesouro Estadual, para ser destinado a programas e ações de enfrentamento e mitigação aos efeitos econômicos da pandemia do coronavírus. Pelos cálculos da reportagem, a "economia" da Assembleia seria de R$ 182 mil ao mês.
"Em decorrência da grave crise de saúde e econômica, os deputados estaduais de Mato Grosso, não podem se furtar da sua responsabilidade com o povo mato-grossense e apresenta neste Projeto de Resolução uma medida efetiva de redução dos subsídios dos parlamentares para disponibilizá-las em medidas de combate a pandemia do Covid-19", justificou o parlamentar.
Corte em VIs
No mês de abril, Sílvio Fávero também propôs a redução de 30% da verba indenizatória não apenas da Assembleia mas também do Tribunal de Contas e do Executivo.
Conforme o projeto de lei do deputado, a redução seria de 30% e o valor destinado ao custeio de leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) que atendem pacientes de coronavírus no Sistema Único de Saúde, seja em hospitais privados ou públicos.
Segundo a justificativa de Fávero, o custo de uma UTI no SUS é de R$ 1,8 mil por dia, enquanto na rede privada não sai por menos de R$ 2,1 mil a diária. O deputado considera também o alto tempo de internação para os pacientes de coronavírus - que precisam, pelo menos, de 14 dias de recuperação.
"Fato é que os recursos financeiros não se mostram suficientes para atender as demandas necessárias para o enfrentamento dessa crise, visto que a mesma também afeta nossa economia, e reflete, inevitavelmente, na receita do Estado", avaliou.
"Em função disso, entendemos ser preciso que os membros dos Poderes Legislativo, Executivo e do Tribunal de Contas, considerando sua relevância e suas obrigações para com a população devem, além de reduzir gastos, contribuir com parte de suas verbas indenizatórias para aumentar as receitas disponíveis para a efetivação das ações voltadas ao combate da proliferação da covid-19", completou.
Atualmente os deputados estaduais recebem uma verba indenizatória de R$ 65 mil enquanto os membros do Tribunal de Contas e Executivo tiveram, no início do ano, aprovada uma verba indenizatória de R$ 35 mil. No caso do presidente da Corte esse valor é de R$ 88,5 mil, já que ele recebe 50% a mais por "funções institucionais de representatividade".
Uma ação protocolada pela Procuradoria Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal pediu a suspensão do pagamento da verba indenizatória para membros do Tribunal de Contas e do Executivo.
O procurador-geral Augusto Aras pediu que o valor seja direcionado ao enfrentamento do novo coronavírus no Estado, mas tanto a Assembleia quanto o TCE recorreram da ação. O pedido ainda vai ser julgado no dia 15 de maio.
