O vereador Felipe Wellaton (Cidadania) levou ao Ministério Púbico Estadual (MPE) a denúncia e pedido de investigação da contratação, sem licitação, da TV Mais pela Prefeitura de Cuiabá no valor de R$ 539 mil. A contratação foi divulgada na última sexta-feira (8) no Diário de Contas do Estado, porém não está no Portal de Transparência do Executivo.
A justificativa para a contratação da TV Mais pela prefeitura é para a implantação do Programa @Portal da Escola Cuiabana de Educação a Distância, com transmissão ao vivo de aulas, por meio da TV aberta.
Vale ressaltar ainda que o governo do Estado irá transmitir aulas para rede estadual de ensino pela TV Assembleia sem custo, por meio de um termo de cooperação técnica. No entanto, o Leiagora apurou que a prefeitura não fez contato com a TVAL para buscar parceria para a iniciativa.
Sobre o contrato com a TV Mais, o vereador Wellaton questiona a falta de sinal de qualidade e de audiência da emissora escolhida. “Falta transparência na escolha da emissora de televisão, já que estamos falando em alta quantia de dinheiro, além de a TV Mais não ter um bom sinal para a população cuiabana e não ter audiência relevante para o valor gasto”, afirma o parlamentar.
Outro lado
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação alegou que assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com objetivo de implantar ferramentas tecnológicas e a TV Mais teria ofertado o menor valor por se tratar de uma fundação sem fins lucrativos.
Além disso, de acordo com o município a TV era a única que possuía os horários disponíveis, nos períodos matutino, vespertino e noturno, totalizando 7 horas aula por dia, sendo contratada por R$ 5 mil reais a hora, valor que inclui filmagem, edição, sonorização, tradutor de libras, gravações externas, estúdio, equipamentos de edição, pagamento de direitos autorais dos professores e exibição também na sua plataforma.
Veja íntegra da nota
O secretário de Educação de Cuiabá, Alex Vieira Passos esclarece em relação a contratação de canal aberto de TV para exibição de aulas à distância (EAD), do Programa @ Portal da Escola Cuiabana, neste momento de pandemia e consequente interrupção das atividades presenciais, na rede pública municipal de Educação de Cuiabá.
1. A Secretaria de Educação de Cuiabá assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) cujo objetivo foi a implantação de ferramentas tecnológicas que permitisse aos 53 mil alunos matriculados nas 164 unidades educacionais públicas municipais o acesso às atividades pedagógicas, sem segregação e de maneira simples.
2. Essa ação é parte das medidas adotadas pelo município, a fim de minimizar os impactos pedagógicos e sociais, do isolamento social, mantendo uma rotina de aprendizagem que inclui multiplataformas.
3. O projeto construído pelos profissionais da Educação foi encaminhado a várias emissoras locais. A TV Mais, repetidora da TV Cultura respondeu com o menor custo e melhor estrutura.
4. Por se tratar de uma fundação, sem fins lucrativos, a emissora cobriu o preço apresentado pelas demais. Além disso, possuía os horários disponíveis, nos períodos matutino, vespertino e noturno, totalizando 7 horas aula por dia sendo contratada por R$ 5 mil reais a hora, valor que inclui filmagem, edição, sonorização, tradutor de libras, gravações externas, estúdio, equipamentos de edição, pagamento de direitos autorais dos professores e exibição também na sua plataforma.
5. Além disso, o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação validaram as horas de cursos remotos por meio do Parecer CNE-CP nº 05 de 4 de abril de 2020, para que não haja aglomeração nas instituições de ensino. Esclarece ainda que a Secretaria Municipal de Educação já abriu licitação, pois, mesmo com a volta das aulas presenciais, dará continuidade ao projeto on line, até o final do ano.
6. O secretário Alex Vieira Passos reafirmou o compromisso da gestão com a transparência e responsabilidade no uso do recurso público em favor dos cerca de 53 mil alunos matriculados na rede pública municipal de Ensino. Disse que a iniciativa está respaldada pelos decretos municipais, estaduais e federais e acompanhada pelo Ministério Público.
7. O secretario Alex Vieira Passos informa também que em relação as acusações relacionadas a desvio de recurso público levantadas, estará representando contra o vereador Felipe Wellaton civil e criminalmente para que o mesmo demonstre sobre como essa prática teria sido realizada e finaliza considerando as acusações do mesmo, neste ato, como irresponsáveis, levianas e neófitas.
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