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Notícias / Judiciário

14/05/2020 às 16:55

STF autoriza Mauro usar R$ 79,4 milhões de Lava Jato no combate à covid-19

Esse dinheiro foi enviado em 2019 e seria utilizado no comante à desmatamento e incêndio na Amazônia Legal, porém, o governador alegou que não chegou a usar.

Camilla Zeni

STF autoriza Mauro usar R$ 79,4 milhões de Lava Jato no combate à covid-19

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nessa quarta-feira (13), o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), a redirecionar os R$ 79,4 milhões que recebeu oriundos da Operação Lava Jato para ações de saúde, assistência social e segurança pública relacionadas à combate ao coronavírus. 

O pedido foi feito pelo governador no fim de abril, quando ele alegou que o momento obrigou os estado a adotarem medidas de contenção da velocidade de circulação do vírus. Ele destacou que, no entanto, em razão das medidas de prevenção adotadas, o Estado sofreu queda na arrecadação. 

Esse dinheiro pedido por Mauro já foi enviado por determinação do STF em setembro de 2019, para ser usado em ações de prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento e incêndios ambientais na Amazônia Legal. No entanto, segundo Mauro, ele ainda não foi usado.

O ministro Alexandre de Moraes considerou esse fato, aliado à necessidade de investimentos nesse momento de pandemia, e concedeu o pedido. 

O ministro também destacou que o redirecionamento do dinheiro não vai atrapalhar as ações e programas do governo em relação ao meio ambiente. "Determino a imediata destinação dos recursos recebidos por esses estados em decorrência do item 1.2.2 do Acordo, para custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do coronavirus", diz a decisão.

Moraes ainda determinou que o governo comprove a efetiva utilização do montante. O ministro também autorizou outros estados que fizeram o mesmo pedido.

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