O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nessa quarta-feira (13), o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), a redirecionar os R$ 79,4 milhões que recebeu oriundos da Operação Lava Jato para ações de saúde, assistência social e segurança pública relacionadas à combate ao coronavírus.
O pedido foi feito pelo governador no fim de abril, quando ele alegou que o momento obrigou os estado a adotarem medidas de contenção da velocidade de circulação do vírus. Ele destacou que, no entanto, em razão das medidas de prevenção adotadas, o Estado sofreu queda na arrecadação.
Esse dinheiro pedido por Mauro já foi enviado por determinação do STF em setembro de 2019, para ser usado em ações de prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento e incêndios ambientais na Amazônia Legal. No entanto, segundo Mauro, ele ainda não foi usado.
O ministro Alexandre de Moraes considerou esse fato, aliado à necessidade de investimentos nesse momento de pandemia, e concedeu o pedido.
O ministro também destacou que o redirecionamento do dinheiro não vai atrapalhar as ações e programas do governo em relação ao meio ambiente. "Determino a imediata destinação dos recursos recebidos por esses estados em decorrência do item 1.2.2 do Acordo, para custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do coronavirus", diz a decisão.
Moraes ainda determinou que o governo comprove a efetiva utilização do montante. O ministro também autorizou outros estados que fizeram o mesmo pedido.
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