Os efeitos da criminalização da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2019, são vistos, cada vez mais, nos números de registros deste tipo de ocorrência. Entre janeiro e abril de 2020 foram constatados 87 casos em Mato Grosso, mais que o dobro dos registros feitos no mesmo período de 2019 (40). Do total deste ano, dois casos foram homicídios e entre os números do ano passado, houve quatro mortes.
O Exército Brasileiro lançou na quinta-feira (14.05) a Operação Verde Brasil 2 que atuará em conjunto com a Operação Amazônia Arco Norte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) em Mato Grosso. Nesta semana, os alvos da fiscalização serão levantados pelos órgãos de fiscalização ambiental e de segurança pública. A partir disso, as Forças Armadas vão planejar como será a atuação deles na Amazônia Legal, que engloba a faixa de fronteira, as terras indígenas, unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais no estado de Mato Grosso.
De acordo com o comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, o general de brigada Reinaldo Salgado Beato, o objetivo é zerar, se possível, o desmatamento e os incêndios ilegais. “É um objetivo do vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, que preside o Conselho Nacional da Amazônia Legal. O Exército tem cerca de 2.700 homens em Mato Grosso que podem ser empregados nesta ação e estamos recebendo reforços de Campo Grande, Brasília e contamos com as forças de segurança estadual. Temos três aeronaves e podemos ter mais, dependendo da necessidade, além de caminhões e motos”.
Por meio da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), requisitada pelo governador Mauro Mendes e autorizada pela presidência da República, as forças de segurança estadual e federal poderão atuar em conjunto tanto em terras federais quanto nas estaduais. Por meio desse alinhamento entre as duas esferas de governo, o enfrentamento ao crime terá uma força maior em Mato Grosso.
“Quem apostar na impunidade vai se dar mal e terá graves consequências. Estamos unidos, Governo Federal, Governo Estadual, todas as forças de segurança estadual e federal para que possamos dar resposta efetiva em prol do meio ambiente e da economia brasileira que depende muito da nossa imagem ambiental perante o mundo”, destacou o governador Mauro Mendes.
Ele ressaltou ainda que o governo tem orçamento estimado em quase R$ 100 milhões para investir na ação. “Parte dos recursos são do acordo de leniência com a Petrobras, mas grande parte são aportados pelo governo do estado com homens, em diárias, em equipamentos, combustível e viaturas. Não pouparemos esforços para manter a legalidade na área ambiental no nosso estado”.
Mendes disse ainda que, caso haja apreensões de equipamentos, o Estado e o Exército vão agir dentro da lei. Se necessário, os equipamentos poderão ser destruídos ou removidos para dar a aplicação correta e adequada, na forma da lei.
Participaram da solenidade o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, secretário executivo da Sema, Alex Marega, o comandante da Polícia Militar, coronel Jonildo Assis, o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Alessandro Borges, o delegado geral adjunto Gianmarco Paccola, o diretor adjunto da Politec, Renato Barbosa Guanaes, dentre outras autoridades.
Assessoria
.jpg)
