O Ministério Público do Estado (MPE) arquivou o inquérito civil aberto contra a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) de Cuiabá, que objetivo era averiguar a contratação da empresa responsável pelo transporte coletivo urbano na Capital. A decisão foi proferida após a apreciação dos documentos comprobatórios enviados pelo órgão municipal à 13ª Promotoria de Justiça do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público da Probidade Administrativa.
O processo foi aberto mediante uma representação de natureza externa, a partir da qual foi determinado à Semob a comprovação da lisura e transparência na concorrência pública. A secretaria apresentou o projeto básico da licitação, contendo todas as descrições necessárias como quantidade da frota, especificações sobre os serviços especiais, instalações de garagem, manutenção dos terminais, serviços a serem prestados por meio de concessão, análises gerais da cidade, entre outros.
Diante do exposto, após análise das documentações, o MPE entendeu que a notificação recomendatória foi atendida, cumprindo com todos os objetivos, como prorrogação do prazo de concessão e os demais pontos foram respondidos de forma satisfatória, demonstrando razoabilidade nas argumentações.
O secretário de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo, comemorou a decisão. Disse que a principal novidade da licitação é que o contrato de 20 anos, antes prorrogáveis por mais 10, agora só poderá se estender por mais cinco.
"O MPE havia pedido que reduzíssemos o tempo de contrato. Demonstramos tecnicamente que isso não seria possível, uma vez que, neste caso, os empreendimentos realizariam um alto investimento inicial sem prazo para retorno. Diante disso nós correríamos o risco de ter uma licitação deserta, sem interessados em participar", explica.
Com informações da Semob
